Tributos Estaduais

Boa Noite, Gostaria de dividir com vocês as minhas respostas... Tributo e imposto são conceitos que se equivalem, ou existe uma relação de gênero e espécie entre eles? Se equivalem e existe uma relação de gênero entre eles. O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção e desenvolvimento do Estado, afinal vivemos em sociedade e o Estado deve representá-la se fazendo presente nas áreas…

diferencie Tributos e Impostos. Importante traçar a diferença entre Tributos e Impostos. Isto porque os tributos compõem o conjunto dos das obrigações tributárias do qual faz parte os impostos, taxas, contribuições e outros. Então os impostos fazem parte de uma espécie de tributo dentre tantos. Aliás, os impostos não se obrigam a determinado retorno, de forma geral podem ser aplicados onde o Estado/País melhor entender como prioritário e mais adequado. Isto é, os impostos são espécies…

Ex: Tributo incide por situação A e B e não incide na situação C e D, pois estas não se encontram previstas na regra de incidência. Em uma situação X, semelhante à A, o legislador opta, por segurança jurídica, que o tributo não incida nes situação, vedando qualquer tentativa de interpretação extensiva. b) Isenção: Toda previsão de imunidade radica da CF e toda previsão de intributabilidade abaixo da CF é isenção. Diferenças: * A isenção traduz-se em dispensa legal de pagamento de…

contabilização dos tributos, obrigações devidas pelas empresas aos governos federal, estadual ou municipal. Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. (BRASIL, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) As empresas, explica Ribeiro e Pinto (2012) “são obrigadas a recolher aos cofres públicos…

tributária a capacidade legal estabelecida pela constituição federal de instituir (criar) tributos, vale lembrar que a constituição por si só não cria nenhum tributo, mas delega esse poder aos entes políticos como define o artigo 145 da Constituição federal brasileira. Muito cuidado deve ser tomado ao tratar o termo competência próximo à capacidade tributária, como já dito essa primeira é a aptidão de criar os tributos baseados em lei e a capacidade por sua vez é o exercício desta…

........................................32 INTRODUÇÃO: Esta atividade é importante para que possamos identificar os tipos de tributos pagos pelas empresas nos âmbitos municipais, estaduais e federais e as contribuições sociais. DESENVOLVIMENTO 1- Pesquisar sobre o que são tributos e quais são os tributos que as empresas têm que pagar no Brasil. Amanda Maria de Castro ICMS ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações…

DIREITO DA ...VARA (FAZENDA PÚBLICA/ CÍVEL/ ÚNICA/ ESPECIALIZADA) DA COMARCA DO MUNICÍPIO ... (Estadual) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ... NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO ...(Federal – Interior) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ...VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO... (Federal – Capital) Regra: Justiça Estadual Varas Especializadas – Tem várias varas ( 1ª e 2ª Vara Cível) Sendo especializada…

Impostos: Federais, Estaduais e Municipais. Impostos: Federais, Estaduais e Municipais. Jéssica Nardon Vagner Maidana O Código Tributário Nacional Brasileiro (CTN), em seu art. 3º preconiza que “Tributo" é: “Toda prestação pecuniária compulsória (obrigações legais ou vontade das partes), em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Os…

Você pode escolher o regime de tributação mais adequado ao seu perfil. 4. Conceitue e diferencie Tributos e Impostos. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Imposto é a imposição de um encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte (pessoa física ou jurídica) por um estado ou o equivalente…

Situação tributaria no Brasil.. carga tributária, como relação entre tributos e produto interno bruto (PIB), vem sofrendo um constante processo de crescimento, mas foi principalmente a partir da Constituição de 1998 que ela disparou. Isto se deu em reação ao regime de repartição de rendas tributárias, mais favoráveis aos Estados e Municípios, sem correspondentes transferência de encargos, mediante o qual, a União criou uma gama de contribuições que escapam à repartição com os demais…