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TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A RECEITA Prof. Orleans Martins INTRODUÇÃO Diversos são os tributos que incidem sobre a receita das empresas. Alguns atingem a maior parte das empresas e das receitas por elas obtidas, independentemente do setor de atividade, como é o caso das contribuições para: Programa de Integração Social (PIS); Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Em outros casos, o tributo incide, normalmente, sobre as receitas de determinadas atividades, mas não de outras, como, por exemplo: Atividades de comercialização estão sujeitas à incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Atividades de industrialização estão sujeitas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Atividades de prestação de serviços estão sujeitas ao Imposto sobre Serviços (ISS). Um só evento, como, por exemplo, a venda de um produto industrializado, pode gerar a obrigação de pagar vários tributos simultaneamente: PIS, COFINS, IPI e ICMS. Se além de fabricar, vender ou prestar serviços de assistência, estará sujeita ao IPI, ao ICMS e ao ISS. Tributos Incidentes Sobre a Receita Prof. Orleans Martins 1 PIS/PASEP e COFINS Espécie Competência Quadro-Resumo Programa de Integração Social - PIS Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS Contribuições sociais

Custos Tributários No Brasil os custos tributários são muito relevantes em alguns seguimentos da Economia. O conceito de tributos engloba impostos, taxas de serviços públicos e contribuições de melhoria (obras públicas), contribuições sociais e econômicas, encargos e tarifas tributárias (fiscais) e emolumentos, a serem pagos ao Poder Público em função de obtenção, transferência de bens e ou serviços, diretos, específicos ou de concessão. Em outros países há apenas um tipo de imposto…

ICMS E IPI RECUPERÁVEIS O IPI e o ICMS pagos na aquisição de mercadorias para revenda e de insumos da produção industrial (matérias-primas, materiais intermediários e embalagens) não devem integrar o respectivo custo, quando forem recuperáveis mediante crédito nos livros fiscais pertinentes. IPI E ICMS NA IMPORTAÇÃO A segregação do custo de aquisição aplica-se inclusive aos impostos recuperáveis (IPI/ICMS) pagos na importação de mercadorias destinadas à revenda ou matérias-primas e…

ESCLARECIMENTOS SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RELAÇÃO DE TRIBUTOS NA NOTA FISCAL – LEI 12.741 DE 08/12/2012 Desde a sanção da Lei 12.741 que, alterou o inciso III do artigo 6º e o inciso IV do artigo 106 da Lei 8.078/1990 que, criou o Código de Defesa do Consumidor, muitas dúvidas tem sido levantadas. Na intenção de dirimir essas dúvidas esclarecemos que, no caso de venda de mercadorias e de serviços, em todo território nacional, deverá constar, dos documentos fiscais ou equivalentes, a…

ICMS E IPI RECUPERÁVEIS O IPI e o ICMS pagos na aquisição de mercadorias para revenda e de insumos da produçãoindustrial (matérias-primas, materiais intermediários e embalagens) não devem integrar o respectivocusto, quando forem recuperáveis mediante crédito nos livros fiscais pertinentes.IPI E ICMS NA IMPORTAÇÃOA segregação do custo de aquisição aplica-se inclusive aos impostos recuperáveis (IPI/ICMS) pagosna importação de mercadorias destinadas à revenda ou matérias-primas e outros…

critérios integrativos da hipótese legal de incidência são: A- ( ) o material, o pessoal e o temporal; B- ( ) o pessoal, o quantitativo e o espacial; C- ( ) o material, o espacial e o temporal; D- ( ) o material, o temporal e o quantitativo 2) Por meio do critério material, identifica-se: A – ( ) a área geográfica escolhida pela lei para a concretização do fato relevante ao imposto; B – ( ) a figura do credor do vínculo jurídico-tributário; C – ( ) a amplitude da hipótese; D –…

Tributos incidentes sobre Compras e Vendas As operações de compra e venda de materiais poderão estar sujeitas à incidência de tributos. Consideram-se tributos incidentes sobre venda os impostos, as taxas e as contribuições que guardam proporcionalidade com o preço de venda efetuada ou do serviço prestado, ainda que o montante do referido integre a sua própria base de cálculo. Os impostos mais comuns que incidem nas compras de materiais são: Imposto sobre Operações Relativas à…

2014 SUMÁRIO 1. TRIBUTOS ........................................................................ 4 2. NOTA FISCAL .................................................................... 4 3. ICMS ................................................................................ 5 3.1. CONTRIBUINTE .......................................................... 5 3.2. CONSUMIDOR FINAL................................................. 5 3.3. ALÍQUOTA…

Quirino – Hercy Moraes 1. TRIBUTOS O TRIBUTO é a obrigação imposta as pessoas fisicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado. É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. Excluídos do conceito de tributo estão todas as obrigações que resultem de aplicação de pena ou sanção (p.e. multa de trânsito), os tributos sempre são obrigações que resultam de um fato regular ocorrido. Tributos Impostos Taxas…

Exercícios Aspectos Contábeis do STN 1- Segundo o Código Tributário Nacional as principais espécies de tributo são: ( ) ICMS, IPI e ISS ( ) Imposto, Taxa e Contribuição de Melhoria ( ) Imposto de Renda, IPTU e INSS ( ) Lei, Costume Jurídico e Jurisprudência 2- Alguns impostos possuem as características de serem indiretos, não cumulativos e seletivos. Indique qual resposta abaixo contêm impostos com todas essas características: ( ) ISS e…