Tributos incidentes sobre operador logística

Tributos Incidentes sobre Operador Logística Nos últimos anos, é crescente o nível de empresas que procuram na terceirização logística, uma solução para seus problemas, seja para fins de redução de custos, vantagens competitivas, diluição de riscos, novas tecnologias, otimização na distribuição de mercadorias, manter estoque próximo aos seus clientes ou outros possíveis motivos para a terceirização. Com a crescente demanda pela terceirização logística é crescente também o surgimento de empresas Provedoras de Serviços Logísticos no Brasil. Há vários fatores relacionados à definição de uma estratégia de contratação de prestadores de serviços logísticos, porém muitas decisões estão pautadas nos aspectos fiscais e tributários oferecido pelo próprio operador logístico, porque para realizar uma operação de transporte, recebimento, armazenagem ou distribuição ou mesmo para a implantação de centrais de distribuição e armazéns, deve-se fazer um estudo prévio do fluxo fiscal, avaliando o impacto da carga tributária em todo o processo e análise dos possíveis riscos fiscais, bem como a existência de incentivos fiscais nos Estados e Municípios que a empresa pretende realizar suas operações,sob risco de elevadas perdas financeiras. Porém, comparado com outras atividades, a logística no Brasil é relativamente nova e não há uma legislação fiscal específica para esta atividade, principalmente em relação ao ICMS - Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, que está…

nelas incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo. Os recintos alfandegados na Zona Secundária são os entrepostos, depósitos, terminais ou outras unidades destinadas ao armazenamento de mercadorias importadas ou destinadas à exportação, que devam movimentar-se ou permanecer sob controle aduaneiro, incluindo-se também as dependências destinadas ao depósito de remessas postais internacionais sujeitas ao mesmo controle. Recintos Alfandegados Recintos Alfandegados são os locais…

Tributário Petições - Negócios e Atos Jurídicos Anulatória de crédito tributário de ICMS sobre sacas de café furtadas, embasada na não ocorrência de fato gerador, ou seja, a não circulação de mercadorias. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DA FAZENDA, CONCORDATAS DE FALÊNCIAS DA COMARCA DE .... ................................. (qualificação), pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Cidade de ...., na Rua .... nº ...., por seu…

Aspectos Tributários Incidentes Sobre: Operador Logístico, Armazém Geral, Centro de Distribuição e Depósito Fechado. Seminário Logístico desenvolvido pela Equipe formado por: Israel Nascimento, Jose Werllem, Jessica Fontenele, Jocilena Vasconcelos e Patrícia Costa, supervisionada pelo Professor/Consultor Jenilson Lopes. Turma: NBL01 e Turno: Noturno. Resumo de Apresentação Aspectos Tributários Incidentes Sobre: Operador Logístico, Armazém Geral, Centro de Distribuição e Depósito…

ARMAZÉM GERAL ALFANDEGÁRIO - http://www.cosif.com.br/ início sumário suporte ajuda Portal de Contabilidade - Coordenado por Américo Garcia Parada Filho. Contabilidade Legislação Cursos Textos Links GERAL Esta página não d Indicadores Ano FaleXVConosco - São Paulo, 15 de setembro de 2014 início :: contabilidade ARMAZÉM ALFANDEGÁRIO 0 Mobile Link ARMAZÉM GERAL ARMAZÉM GERAL ALFANDEGÁRIO ("ALFANDEGADO") A Lei 5.025/1966, em seu Capítulo IV (artigos 37 a 53) criou a figura…

temos a Contabilidade Tributária, cujo objeto principal são os tributos. Do ponto de vista das empresas, o objetivo da mesma é aplicar a legislação tributária, de forma menos onerosa às entidades empresarias. Contabilidade Tributária é uma expressão utilizada para designar o conjunto de ações e procedimentos visando apurar e conciliar a geração de tributos de uma entidade. Também chamada de "Contabilidade Fiscal". A escrituração contábil regular propicia informações importantes para a…

trata de guarda e conservação de mercadorias (e não de qualquer outra coisa) o armazém está autorizado a emitir, a pedido do depositante, em vez de um simples recibo de deposito, dois outros documentos: o título representativo do contrato de depósito (denominado conhecimento de depósito) e, outro, representativo do valor das mercadorias depositadas, destinando a facilitar operações de crédito de seu portador (chamado warrant). Com a emissão dos títulos a mercadoria depositada não pode…

fundamentos: I) Ausência de recolhimento do ICMS incidente nas operações de remessa de tornos mecânicos para armazenagem nos Armazéns Gerais XPTO Ltda.; ii) Glosa de créditos de ICMS indevidamente apropriados, relativos à aquisição de chapas de aço da Metalúrgica Rio Verde Ltda. De fato, a RLBO Máquinas e Equipamentos Ltda. contratou, no período de 01/02/2002 a 10/09/2003, os serviços de armazenagem dos Armazéns Gerais XPTO Ltda., tendo em vista que, neste período, o espaço…

1. HABILITAÇÃO DE RESPONSÁVEL LEGAL 2 3.1.1.CREDENCIAMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL 2 3.2. A GRANDE IMPORTÂNCIA DA FIGURA DO DESPACHANTE ADUANEIRO 3 4. DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO 4 4.1. O QUE É O PROCESSO 4 4.2. DOCUMENTOS BASICOS DO DESPACHO DE EXPORTAÇÃO 4 4.3.ETAPAS DO PROCESSO 5 4.3.1. REGISTRO DA EXPORTAÇÃO (R E) 5 4.3.2.DECLARAÇÃO DE DESPACHO SISCOMEX 5 4.3.3. RECEPÇÃO DA MERCADORIA NO ARMAZEM ALFANDEGADO 5 4.3.4.RECEPÇÃO DOS DOCUMENTOS NA AFANDEGA 6 4.3.5.…

Drawback Considerado um incentivo à exportação, (este regime especial previsto nos arts.335 e seguintes do regulamento aduaneiro) autoriza operações de importação com suspensão, isenção ou restituição de tributos, de insumos e produtos intermediários a serem empregados em produto exportado ou destinado à exportação. Na prática, o drawback suspensão é mais comum. Existe um documento chamado "ato concessório" no qual são firmadas as condições para o deferimento deste incentivo (prazo,…