tributos municipais

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL ISS - SALVADOR AULA 01 APRESENTAÇÃO ............................................................................................................................. 2 1. Disposição Preliminar....................................................................................................... 5 2. Sistema Tributário do Município .................................................................................. 6 3. Legislação Tributária e Sujeito Ativo ......................................................................... 7 4. Sujeito Passivo ................................................................................................................... 8 5. Crédito Tributário ............................................................................................................ 10 5.1. Suspensão do Crédito Tributário ........................................................................... 11 5.1.1. Moratória..................................................................................................................... 12 5.1.2. PAT – Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários ................... 13 5.2. Extinção do Crédito Tributário ............................................................................... 17 5.2.1. Pagamento ................................................................................................................. 18 5.2.2

de Administração Municipal www.cepam.sp.gov.br Coordenação Editorial | Adriana Caldas, MTB 23.878 Projeto Gráfico e Capa | Michelle Nascimento Diagramação | Carlos Papai Editoração de Texto e Revisão | Eva Célia Barbosa e Vanessa Umbelina SUMÁRIO COMPOSIÇÃO DA RECEITA 5 IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO DA RECEITA PRÓPRIA MUNICIPAL 6 OBJETO A SER TRIBUTADO IPTU ISSQN ITBI Taxas Contribuição de Melhoria 7 7 8 9 9 10 ITENS A SEREM OBSERVADOS NA…

SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO, 5 2- OS TRIBUTOS LOCAIS,7 2.1-Componentes do Sistema Tributário Brasileiro. 2.1.1-Impostos,7 2.1.1.2-Tributos de Competência Própria dos Municípios ,8 2.1.1.3-O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU,8 2.1.1.4-O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS,13 2.1.1.5-O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis- ITBI,17 2.1.2-Taxa,21 2.1.3-Contribuição de Melhoria ,25 3- CONSIDERAÇÕES FINAIS,34 4-REFERÊNCIAS,36…

INIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO PÓS-GRADUAÇÃO – PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PROF.: ALCIONE DONIDA – TRIBUTOS MUNICIPAIS EQUIPE: GERSON MENDES DE ALMEIDA ALEXANDRA KAROLINA GONÇALVES POLIANNA DE PAULA ISS 1º- Como deverá proceder para não pagar o ISSQN uma empresa que comercializa máquinas e equipamentos e pretende, para a fidelização da sua clientela, colocar à disposição dos consumidores serviços de instalação e manutenção dos bens comercializados? R- A empresa poderá optar por fazer…

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA Curso de Ciências Contábeis Francisco Ismael Alves Araújo TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL EM SANTANA DO ACARAÚ SOBRAL - 2009 Francisco Ismael Alves Araújo TRIBUTAÇÃO MUNICPAL EM SANTANA DO ACARAÚ Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Monografia Especializada do Curso de Ciências Contábeis.…

Tributos Municipais Os impostos estaduais são aqueles destinados aos governos dos estados. São eles: IPTU - Imposto Predial e Território Urbano: pago pelos donos de casas, terrenos, apartamentos, prédios comerciais, etc. ITBI - Imposto sobre Transação Intervimos de Bens Imóveis: pago por quem vende terrenos e construções sobre o valor da transação. ISS — Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza: pago por empresas e profissionais liberais (médicos, advogados, engenheiros) que têm…

BRUNO DORÉ PREDIGER TRIBUTOS MUNICIPAIS: IMPOSTOS E TAXAS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL SANTIAGO-RS MAIO / 2011 BRUNO DORÉ PREDIGER TRIBUTOS MUNICIPAIS: IMPOSTOS E TAXAS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Trabalho apresentado como instrumento avaliativo à disciplina de Gestão Pública do Curso de Administração pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, URI – campus…

OS TRIBUTOS MUNICIPAIS Os tributos municipais são a principal fonte de recursos próprios dos municípios. As administrações municipais necessitam, portanto, aumentar ao máximo a eficiência dos processos de arrecadação e atendimento ao contribuinte. Em geral, o perfil do devedor municipal não é o de um sonegador de impostos, mas o de um contribuinte esquecido, por desleixo ou falta de informação. Assim, é importante que as administrações municipais lembrem constantemente ao contribuinte…

Bacharelando em Direito pela Faculdades Toledo de Araçatuba – SP) BIBLIOGRAFIA: Silva, Benedito Gonçalves da. Contabilidade Geral para Concursos – São Paulo: Meta, 1992. RIBEIRO, Osni Moura. Contabilidade Geral. Fácil. São Paulo: Saraiva, 1997. 2 Contabilidade Geral 1 - CONTABILIDADE GERAL ESTRUTURA CONCEITUAL BÁSICA DA CONTABILIDADE Os Usuários da Contabilidade A Contabilidade é um instrumento que fornece um número muito de grande de informações úteis, para a…

SUMÁRIO 1-Introdução------------------------------------------------------------------------------------02 2-Fundamentação teórica------------------------------------------------------------------03 2.1-Despesas dedutíveis do imposto de renda-------------------------------------03 2.1.1-Despesas com construção---------------------------------------------------------03 2.1.2-Despesas de saúde-------------------------------------------------------------------03 2.1.3-Contribuição a…