icms

ICMS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Heriton Rodrigues Arantes1 Resumo Nas ultimas décadas, com o desenvolvimento das tecnologias de informação e a criação da internet deram inicio a uma nova fase do processo de globalização da economia mundial. Nesse novo cenário aparece como uma grande inovação no mundo econômico, o comércio eletrônico, possibilitando a realização de operações comerciais sem a definição exata do local de origem e destino. Essas alterações do mundo econômico provocam, ao mesmo tempo, grandes mudanças no mundo jurídico, sobretudo no que se refere à área tributária. Conceitos básicos e importantes, como domicílio fiscal e estabelecimento permanente, competência e jurisdição tributária, os quais se alicerçam os sistemas tributários de todo o mundo, e especialmente o Brasil, estes conceitos veem-se abalados. Segundo dados da Câmara-e.net, em 2010 o Comércio eletrônico no Brasil faturou mais de R$ 15 bilhões, e com o aumento da renda e a elevação das classes sociais, a estimativa é que para 2011, o crescimento será de 35% com relação a 2010. A elevação do comércio eletronico criou uma disputa entre os governos estaduais pela arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais, pois a tributação da venda para consumidor final ocorre no Estado em que é localizado o estoque das mercadorias, não sendo recolhido para o Estado destinatário nenhum valor referente ao Imposto. A grande briga dos Estados, é seu o

no comércio eletrônico Francisco Luiz C. Lopreato Texto para Discussão. IE/UNICAMP n. 108, abr. 2002. Taxação no comércio eletrônico Francisco Luiz C. Lopreato1 Resumo O avanço recente do comércio eletrônico em termos do valor adicionado na economia colocou em xeque o sistema tradicional de administração tributária e desencadeou ampla discussão sobre o impacto que terá na área tributária. O objetivo do texto é discutir essas implicações e analisar as principais propostas presentes…

Tributação do Comércio Eletrônico INTRODUÇÃO I - Conceituação I - 1. Identificação – principais elementos I - 2. O papel da ICANN II - A magnitude do comércio eletrônico III - Impactos do comércio eletrônico na tributação III - 1. Tributação do consumo III - 2. Tributação da renda VI - Arrecadação tributária nas transações eletrônicas IV - 1. Impostos sobre o consumo IV - 1.1. Mecanismos de arrecadação IV - 1.2. Construindo um teste IV - 1.3.…

A guerra fiscal interestadual do ICMS no comércio eletrônico Resumo: Este artigo analisa a aplicação do ICMS sobre os produtos vendidos no comércio eletrônico, procurando demonstrar a problemática da cobrança deste tributo nas operações interestaduais e a guerra fiscal entre os entes federativos do Brasil. O tema busca evidenciar o aumento das vendas no setor do e-commerce; os conflitos gerados na repartição das receitas advindas da cobrança do aludido imposto, entre os Estados…

bibliográficas. 1 INTRODUÇÃO O Estado Brasileiro opta por um sistema rígido e tradicional de tributação. São conceitos formados e consolidados ao longo do Século XX que sustentam toda a estrutura fiscal do país. O atual modelo tributário fora concebido sobre o texto constitucional de 1988, época em que o Estado se reestruturou sobre a forma democrática e passou a ter como objetivo a dignidade da pessoa humana. Os tributos também passam a fazer parte deste contexto, possuindo…

conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Adilson Rodrigues Pires RIO DE JANEIRO 2013 CATALOGAÇÃO NA FONTE UERJ/REDE SIRIUS/BIBLIOTECA CCS/C F475t Figueiredo, Nathália Rodrigues Oliveira. A tributação dos bens comercializados via internet no Brasil / Nathália Rodrigues Oliveira Figueiredo. - 2013. 69 f. Orientador:…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL NO COMÉRCIO VIRTUAL JANE ELEN REIS COTTA MARINGÁ-PR 2013 JANE ELEN REIS COTTA COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL NO COMÉRCIO VIRTUAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para obtenção de grau de especialização no Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário da Universidade Estadual de Maringá, sob orientação da Prof.ª Rosa Fatima dos Santos. MARINGÁ-PR 2013 COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL NO COMÉRCIO VIRTUAL…

POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS, COMÉRCIO ELETRÔNICO E O PRINCÍPIO DA EQÜIDADE HORIZONTAL Autor: Saulo Santos de Souza1 Based on theoretical considerations, this article inquires whether government decisions towards taxation of electronic commerce consumption might affect the horizontal equity of individuals. Tax policies that either exempt electronic consumption or failure to enforce existing tax rules might lead low-income individuals to pay a disproportionate share of state and local…

TRIBUTACAO E COMERCIO ELETRONICO O mundo esta em constante mudança, em todas as áreas, mas a que mais interfere no nosso âmbito, a informática e para essa explosão de desenvolvimento atribui se vários conceitos e expressões para definir, expressões como “era da informação”, “sociedade da informação”, “nova economia”, entre outras. Importa destacar que a informação sempre esteve presente na sociedade humana, mas hoje a informação não conhece limites de tempo e limites geográficos e…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO LUIZ GUSTAVO SOARES FERREIRA ICMS SOBRE O COMÉRCIO ELETRÔNICO BLUMENAU 2012 1 LUIZ GUSTAVO SOARES FERREIRA ICMS SOBRE O COMÉRCIO ELETRÔNICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau – FURB. Prof. Msc. José Augusto Kistner – Orientador BLUMENAU 2012 2 LUIZ GUSTAVO SOARES FERREIRA …