Agenda tributária junho 2011

| Descrição do tributo/contribuição | 8053 | IRRF | Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 3426 | IRRF | Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 6800 | IRRF | Fundo de Investimento - Renda Fixa | 6813 | IRRF | Fundo de Investimento em Ações | 5273 | IRRF | Operações de SWAP | 8468 | IRRF | Day-Trade - Operações em Bolsas | 5557 | IRRF | Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5706 | IRRF | Juros remuneratórios do capital próprio (Art 9º, Lei nº 9249/95) | 5232 | IRRF | Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas | 0924 | IRRF | Demais rendimentos de capital | 5286 | IRRF | Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo | 0490 | IRRF | Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos | 9453 | IRRF | Juros remuneratórios de capital próprio | 0916 | IRRF | Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 8673 | IRRF | Prêmios obtidos em Bingos | 9385 | IRRF | Multas e vantagens | Código DARF | Sigla | Descrição do tributo/contribuição | 1150 | IOF | Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 7893 | IOF | Operações Crédito - Pessoa Física | 4290 | IOF | Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 5220 | IOF | Operações de Câmbio - Saída de moeda | 6854 | IOF | Aplicações Financeiras | 6895 | IOF | Factoring (art. 58 da Lei 9532/97) | 3467 | IOF | Seguros | 4028 | IOF | Ouro, Ativo Financeiro | Código DARF | Sigla | Descrição do tributo/contribuição |

realização e um único ato. Compra e venda de imóvel. FG Periódico: pena ocorre diariamente, a lei determina q o valor q o vlr do tributo seja apurado em determinado período. ICMS IR FG Complexivo: depende de uma serie de operações p/ apurar a base de calculo e mont do tributo devido. IR. FG Persistente: n tem um prazo p/ conclusão. IPTR. Base de calculo = valor qual é aplicada a alíquota c/ finalidade de apurar o valor do tributo a ser pago. Definida por meio de lei complementar.…

(Fl. 1 do Anexo Único ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 20, de 28 de março de 2012.) ANEXO ÚNICO Agenda Tributária Abril de 2012 Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Data de Vencimento Tributos Código Código Darf GPS Período de Apuração do Fato Gerador (FG) Diária Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos do Trabalho Tributação exclusiva sobre…

isso deixou de ser PJ. 3. Licitude dos fins. Ex: PJ precisa ter o seu ato constitutivo arquivado, se este não estiver arquivado, então não existe PJ. Pessoas Jurídicas: São um conjunto de bens e pessoas que se reúnem para realizar um determinado fim. Para fins de estudos são divididos em 2 grupos: PJ Direito Público Tenho um maior rigor porque a lei determina a criação. Neste, o estado é parte da relação jurídica. Ex: tributário, penal, legislativo, administrativo, constitucional. Só…

(Fl. 1 do Anexo Único ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 31, de 19 de setembro de 2014.) ANEXO ÚNICO Agenda Tributária Outubro de 2014 Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. OBS: Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência. Data de Vencimento Diária Tributos Imposto…

Maio de 20011. 3º) A Associação RJ recebimento por doação, de um computador no valor de R$ 1.600,00 no dia 04 Maio de 2011. 4º) A Empresa Elizabety obteve o recebimento de doação de PJ (Pessoa Jurídica) no valor de R$ 4.000,00 sem finalidade específica no dia 17 Maio de 2011. 5º) A Empresa Elizabety realizou uma compra de computador a vista do “Fornecedor” A no valor de R$ 1.800,00 no dia 30 de Maio de 2011. 6º) A Empresa Elizabety efetuou o pagamento de aluguel do mês de…

.............9 RESUMO Com a alta carga tributária no Brasil, o planejamento tributário se torna algo essencial. Todos os profissionais se sentem sufocados pelos inúmeros encargos tributários que acabam afetando seus caixas e consequentemente seus patrimônios, impedindo muitas vezes seu desenvolvimento empresarial. O planejamento tributário deve ser feito por todos os profissionais de todas as áreas incluindo os técnicos de futebol cujo ganho é diretamente afetado pela forma de…

RETENÇÃO NA FONTE CONTRIBUIÇÕES PIS/COFINS/CSL/IRPF CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais. Legislação Lei nº 10.833/2003 – Art. 30 IN SRF nº 459/2004 – PJ x PJ IN SRF nº 475/2004 – PJ x DF, Estados e Municípios IN SRF nº 480/2004 – PJ x Órgãos Públicos Federais OBRIGATORIEDADE DA RETENÇÃO A partir de 1º/fev/2004. PJ (tomadora) PJ (prestadora) Serviços sujeitos a retenção: prestação de serviços de limpeza,…

| ➢ Empréstimo de $ 50, concedido à empresa X. Empréstimo em Conta a Deposito a Vista - PJ 50 |ATIVO |$ |PASSIVO |$ | |Caixa |130 |Dep.a Prazo |30 | |Emprest. em Conta |50 |Dep. P. Jurídica |50 …

pela EC 67, quanto pela CF/88 Conceito de tributo: Ateremo-nos na redacao do artigo 3 do CTN a. Prestacao pecuniaria Prestacao em dinheiro tendente a assegurar ao estado os meios necessarios para a consecucao de seus mais variados objetivos Prestacao aqui é objeto de uma relacao obrigacional: obrigacao de dar dinheiro A obrigacao que nao ostenta carater pecuniario (e.g, prestacao de servico miloitar obrigatorio ou prestacao de servico nas eleicoes) nao pode ser concebida como troibuto,…