estruturada de legislaçao tributaria

analisar os tributados incidentes nas atividades empresariais, conhecer os tipos de tributos e/ou impostos e suas respectivas competências, visualizar seus conceitos com relação a sua prática referente a responsabilidade tributária do país. Ou seja, é entender quem cobra, quem fiscaliza, a que entidade pública refere-se o imposto tributado e principalmente por que ele é cobrado (conceito). ETAPA I – INVESTIGAÇÃO / PESQUISA DE INFORMAÇÕES QUESTÕES: 1. O que é imposto? Imposto é uma quantia em dinheiro paga para o Estado brasileiro e aos estados e municípios por pessoas físicas e jurídicas. É um tributo que serve para custear parte das despesas de administração e dos investimentos do governo em obras de infraestrutura (estradas, portos, aeroportos, etc.) e serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação, em investimentos em obras públicas (hospitais, rodovias, hidrelétricas, portos, universidades). 2. Porque os impostos são considerados como tributos não vinculados? Os tributos não vinculados são aqueles que têm por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Ou seja, o Estado cobra tais tributos em razão de seu poder de império, porque precisa de recursos para promover o bem comum; o particular recebe vantagens ou benefícios indiretos, aqueles que decorrem da realização do bem comum. Os tributos não vinculados são os impostos especificados nos artigos.…

e autoridades governamentais. Após o exame do sistema tributário nacional e de seus principais problemas, conclui-se não só pela necessidade da reforma tributária, mas de uma reforma mais ampla, a reforma fiscal. Palavras-chaves: direito financeiro, direito tributário, sistema tributário nacional, tributos, carga tributária, gastos governamentais, dívida pública, desenvolvimento, competitividade, infraestrutura, governança. ETAPA1 O País sofre…

RESUMO TRIBUTÁRIA – PROVA I - 22/09 Tributo : Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Fontes que podem incidir os tributos: RENDA, FATURAMENTO, CONSUMO, E PATRIMÔNIO. Existem 5 tipos de tributos no Brasil 1)Impostos: não implicam em contraprestação do Estado, não vinculados. Ex. IRPJ, ICMS, IPI; 2)Taxas: vinculada…

recursos para o país. Neste trabalho iremos abordar a historia a evolução dos tributos brasileiros, a importância desses para o Brasil e para as pessoas jurídicas. 1° ETAPA CONTABILIDADE TRIBUTARIA Ramo da contabilidade que tem por objetivo aplicar na prática, conceitos, normas e princípios básicos da contabilidade e da legislação tributária, de forma simultânea e adequada. As normas contábeis para o registro das operações nas empresas, e também aquelas relativas às formas de…

ETAPA 1 - Passo 4 A história da cobrança de impostos e tributos teve inicio desde a época do faraó, quanto se achava que ele era o soberano e por isso deveria viver no luxo. Sendo assim, teve inicio a cobrança sobre os produtos extraídos das terras que pertenciam ao soberano. Nas começo do período pré-colonial a principal atividade econômica era a comercialização do pau-brasil e como o rei não tinha recursos para custear a exploração teve origem a cobrança do quinto, isto é, a…

acerca dos tributos aplicados aqui e no continente Europeu, acompanhe: Você sabe o quanto você paga de impostos? Se você estivesse tomando uma xícara de café na Plaza de Cibeles, em Madri, seria fácil responder a essa pergunta. Sobre esse cafezinho incidiria 7% de imposto, devidamente destacado no documento fiscal. Por outro lado, se essa mesma xícara de café fosse tomada em qualquer uma das cafeterias da Avenida Paulista, em São Paulo, essa pergunta ficaria sem resposta. Nem mesmo…

AUTOMÓVEIS, PREÇOS E TRIBUTOS: BRASIL E OUTROS PAÍSES Eduardo Fernandez Silva 2010 ESTUDO AUTOMÓVEIS, PREÇOS E TRIBUTOS: BRASIL E OUTROS PAÍSES Eduardo Fernandez Silva Consultor Legislativo da Área IX Economia e Política Econômica ESTUDO ABRIL/2010 Câmara dos Deputados Praça 3 Poderes Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Brasília - DF SUMÁRIO I -…

critérios integrativos da hipótese legal de incidência são: A- ( ) o material, o pessoal e o temporal; B- ( ) o pessoal, o quantitativo e o espacial; C- ( ) o material, o espacial e o temporal; D- ( ) o material, o temporal e o quantitativo 2) Por meio do critério material, identifica-se: A – ( ) a área geográfica escolhida pela lei para a concretização do fato relevante ao imposto; B – ( ) a figura do credor do vínculo jurídico-tributário; C – ( ) a amplitude da hipótese; D –…

INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS NAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS. OUTUBRO DE 2009 1 1. Apresentação Os acordos internacionais de comércio firmados na Organização Mundial do Comércio (OMC) reconhecem a legitimidade de se desonerar as exportações de impostos indiretos incidentes em sua produção. Não se aplica, portanto, punições previstas no Acordo sobre Subsídios e Direitos Compensatórios às políticas destinadas a compensar, total ou parcialmente, a incidência de tributos indiretos que…

DE CONTABILIDADE FUNDAMENTOS DE CONTABILIDADE Aula 10: IPI, ICMS, PIS e COFINS nas operações; Apuração e confrontação dos tributos. Profª. Débora Vides 1 Aula 10 FUNDAMENTOS DE CONTABILIDADE TRIBUTOS INCIDENTES NA OPERAÇÕES Definição/Contribuinte IPI ICMS Imposto sobre Produtos Industrializados e equiparados. Contribuinte: Industrias/Importadores (não cumulativo) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte…