Contabilidade tributaria

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INTRODUÇÃO
As recentes transformações mundiais nos processos políticos, econômicos, comerciais e produtivos decorrentes da globalização deixaram como conseqüência, entre outras, a necessidade cada vez maior de as nações serem competitivas, fazendo com que os governos adotem providencias que possibilitem o livre exercício das atividades empresariais. O sistema tributário veio para organizar essacompetitividade entre os povos, e gerar recursos para o país.
Neste trabalho iremos abordar a historia a evolução dos tributos brasileiros, a importância desses para o Brasil e para as pessoas jurídicas.

1° ETAPA
CONTABILIDADE TRIBUTARIA
Ramo da contabilidade que tem por objetivo aplicar na prática, conceitos, normas e princípios básicos da contabilidade e da legislação tributária, deforma simultânea e adequada. As normas contábeis para o registro das operações nas empresas, e também aquelas relativas às formas de publicação das demonstrações financeiras, são determinadas pela legislação societária, representada pela Lei 6.404/76 (Lei das S/A´s), enquanto que a legislação tributária determina as normas e procedimentos de apuração de todos os tributos existentes no Brasil, sem quehaja interferências de uma legislação sobre a outra.
Como exemplo dessa não interferência de uma legislação sobre a outra podemos citar o IR das pessoas jurídicas, cuja legislação ( Regulamento do IR ) determina as normas específicas para a apuração e o recolhimento desse imposto, sem modificar os princípios contábeis de apuração de resultados presentes na legislação societária.
Em função daalta carga tributária do Brasil, as empresas desenvolvem um importante trabalho que chamamos de Planejamento Tributário, que consiste no estudo prévio, com base em normas tributárias, que demonstra alternativas legais menos onerosas.
Tributo e seus Elementos Fundamentais
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa expressar, que não constitui sanção por atoilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Para que um Tributo seja cobrado é necessária a existência dos seguintes elementos fundamentais:
a) Fato Gerador: Representa a concretização de hipótese de incidência tributária, prevista em lei, que gera a obrigação tributária. Ex: O fato gerador das contribuições PIS e COFINS é a obtenção de ReceitaBruta pelas empresas, originada principalmente pela venda de produtos e serviços.
b) Contribuinte: Sujeito passivo da obrigação tributária, que tem relação pessoal e direta com o fato gerador. Ex: O contribuinte do IPTU é a pessoa física ou jurídica que possua propriedade de bens imóveis.
c) Responsável: É a pessoa que a lei escolher para responder pela obrigação tributária, em substituição aocontribuinte de fato, dada a maior complexidade para alcançá-lo. Ex: Em determinadas prestações de serviços realizadas por pessoas jurídicas, se o beneficiário dos serviços for também uma pessoa jurídica, este é o responsável por reter na fonte o valor correspondente a 1,5% do total dos serviços prestados a título de IR, e efetuar o recolhimento em nome do prestador do serviço.
d) Base de Cálculo:É o valor sobre o qual é aplicada a alíquota para que seja apurado o valor do tributo a pagar. Ex: A base de cálculo do IPI é o valor da operação, resultante da multiplicação das quantidades do produto vendido pelo respectivo preço de venda.
e) Alíquota: É o percentual definido em lei que aplicado sobre a base de cálculo, determina o montante do tributo a ser pago. Ex: O ICMS incidente sobre asoperações realizadas com bebidas alcoólicas, dentro do Estado de SP, deve ser calculado pela aplicação da alíquota de 25%.
Princípios Constitucionais Tributários
A aplicação de um Tributo deve estar prevista na Constituição Federal, que por sua vez determina os princípios pelos quais o Tributo será administrado, exigido e cobrado.
Dentre os principais princípios constitucionais tributários...
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