Icms-a guerra fiscal

A guerra fiscal interestadual do ICMS no comércio eletrônico
Resumo: Este artigo analisa a aplicação do ICMS sobre os produtos vendidos no comércio eletrônico, procurando demonstrar a problemática da cobrança deste tributo nas operações interestaduais e a guerra fiscal entre os entes federativos do Brasil. O tema busca evidenciar o aumento das vendas no setor do e-commerce; os conflitos gerados na repartição das receitas advindas da cobrança do aludido imposto, entre os Estados predominantemente produtores e os consumidores; além da pujante utilização dos convênios interestaduais como mecanismo de solução dos conflitos de interesse, bem como a constitucionalidade dos mesmos. Foram utilizados dados de pesquisas de campo, jurisprudência e doutrina jurídica sobre o tema. Demonstrada a importância de encontrar soluções jurídicas para solver o conflito prático quando em choque com princípios constitucionais, conclui ser essencial a intervenção da União na busca de um recolhimento equitativo do tributo, que não prejudique as empresas, geradoras da economia nacional, e de uma repartição justa do imposto entre os Estados-membros da federação brasileira.[1]
Palavras-chave: ICMS. Comércio Eletrônico. Guerra Fiscal.
Abstract: This article analyzes the application of the ICMS on the products commercialized in the electronic commerce, looking for to demonstrate the problematic of the collection of this tribute in the interstate operations and the fiscal war enters the federative beings of Brazil. The subject inquiry to evidence the increase of the sales in the sector of e-commerce; the conflicts generated in the distribution of happened prescriptions of the collection of the alluded tax, enter the predominantly producing States and the consumers; beyond the intense use of the interstate accords as mechanism of solution of the interest conflicts, as well as the constitutionality of the same ones. They had been used given of research of field, jurisprudence and legal