Guerra fiscal do icms

GUERRA FISCAL DO ICMS

RESUMO

O presente artigo pretende analisar a Guerra fiscal do ICMS (Imposto sobre circulação de mercadoria e prestação de serviços de transportes interestaduais e intermunicipais e de comunicação) e seus efeitos na economia do país. Guerra fiscal é a disputa entre os entes federados, para ver quem consegue a instalação de grandes indústrias em seu território, com o objetivo de favorecer a economia interna do estado e para tanto oferecem diversos benefícios, como redução do ICMS, infra-estrutura, entre outros. Considerando que na maioria das vezes, essas empresas se instalariam no país de qualquer forma, a atitude gera prejuízo para os cofres públicos e acabam prejudicando a prestação de serviços como: saúde, educação e segurança, que são essenciais à população. Este artifício é inconstitucional, no entanto, na maioria das vezes, acontece e ninguém faz nada, porque pretende se utilizar dele ou já o fez. Baseado em pesquisas bibliográficas, este artigo objetiva: conceituar a Guerra fiscal, onde e como surge; como pode afetar a economia, quais os ganhos e perdas e como isso poderia ser resolvido. Conclui-se que, com a guerra fiscal, apesar dos entes federativos conseguirem maior visibilidade e talvez até um resultado positivo a curto prazo; à médio e longo prazo, isso pode não ocorrer e esta postura vai de encontro às normas da Constituição federal.

Palavras - chaves: Guerra fiscal. Constituição. Sistema tributário.

1. INTRODUÇÃO

O ICMS (Imposto sobre circulação de mercadoria e prestação de serviços de transportes interestaduais e intermunicipais e de comunicação) é um tributo, cuja arrecadação fica a cargo dos estados, conforme Art. 155, inciso II da Constituição federal de 1988, até então, o recolhimento e a divisão da maior parte das taxas pagas pelo contribuinte, eram responsabilidades da União. A partir disso, os governadores obtiveram maior autonomia para decidir os rumos de investimentos em seus estados.