TCC PRINCIPIO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ICMS GERANDO GUERRA FISCAL

Fábio Augusto de Sousa Podenciano

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ICMS GERANDO GUERRA FISCAL

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas de
Santa Fé do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Tributário. Orientador:
Marcio Arjol Domingues.

Santa Fé do Sul-SP
2012
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Fábio Augusto de Sousa Podenciano

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ICMS GERANDO GUERRA FISCAL

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Integradas de
Santa Fé do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.
Área de concentração: Direito Tributário
Aprovado em ___/___/______

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Marcio Arjol Domingues
Procurador do Município de Jales
Advogado
Professor das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul

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Rodrigo Antonio Correa
Advogado
Professor das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul

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Marcio Silveira Luz
Advogado
Membro ativo da Comissão de Direitos Humanos da 115ª Subsecção de Santa Fé do Sul da
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP
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EDICATÓRIA

Dedico o presente trabalho a DEUS, testemunho de toda a trajetória percorrida por mim para chegar a este momento, quem me abençoa todos os dias e me atende quando peço braços mais fortes para carregar os meus fardos. Em segundo lugar, minha família, que sem dúvida alguma é a base de tudo pra mim.

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AGRADECIMENTOS

Quero agradecer imensamente meus pais pela força e motivação que me deram nos momentos em que me deparei com dificuldades e obstáculos tão difíceis que em alguns momentos me fizeram até mesmo pensar em desistir, mas felizmente vocês estavam ali ao meu lado me apoiando e me encorajando a seguir em frente sem nunca desistir.
Quero agradecer em especial também a Fabiula Karen Custódio, uma companheira inesquecível, que sempre acreditou em mim