A questão da extrafiscalidade dos tributos incidentes sobre o comércio exterior

DIREITO TRIBUTO VANESSA DAL PONTE A QUESTÃO DA EXTRAFISCALIDADE DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR Trabalho apresentado a Universidade de Caxias de Sul, como requisito de aprovação da disciplina de Impostos da União II, do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário. Prof. Miguel Plestch BENTO GONÇALVES 2012 SUMÁRIO |1 |Introdução................................................................................................. |4 | |2 |Das funções dos tributos.......................................................................... |5 | |2.1 |Fiscalidade................................................................................................ |4 | |2.2 |Parafiscalidade......................................................................................... |5 | |2.3 |Extrafiscalidade........................................................................................ | | | | |6 | |3. |Da tributação no comércio exterior ........................................................ |7 | |3.1 |Da extrafiscalidade nos…

Principais Impostos Incidentes no Comércio Exterior Brasileiro Autor: CASTRO, Carlos José Figueirêdo. O presente trabalho versa sobre os principais impostos incidentes no comércio exterior brasileiro. A análise dos impostos foi realizada sob a ótica da Constituição Federal (CF/88) e do Código Tributário Nacional (CTN), onde se pode concluir o caráter extrafiscal e não arrecadatório destes tributos. A legislação ordinária e o Regulamento Aduaneiro, alicerçam este entendimento. Os…

adequar às regras e avaliar possibilidade de se beneficiar de maneira lícita junto aos incentivos previstos na própria legislação. Este trabalho apresenta subsídios para que profissionais das mais diversas classes envolvidas em operações da área de Comércio Exterior possam analisar diferentes oportunidades para agregar valor ao seu trabalho, a partir de um redirecionamento em análise à Legislação Aduaneira. Com base em pesquisa bibliográfica, este documento oferece uma visão específica…

Comércio Exterior, Importação e Exportação •Comércio exterior: é o conjunto das compras e vendas de bens e serviços feitos entre países. • Quando um país vende um bem ou serviço a outro, a operação é chamada de exportação. • Quando compra de outro país, efetua realiza uma importação. Comércio Exterior, Importação e Exportação A balança comercial: é o resultado dos valores recebidos pelas exportações, menos os valores pagos pelas importações.  Quando as exportações superam as…

Alexandra da Silva Camurça Estácio de Sá – Santo Amaro Matricula 201101302429 DRAWBACK: Terno em inglês que na acepção da palavra significa “sacar de volta”. Foi constituído em 1966, é considerado um incentivo à exportação e consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes (a legislação interpreta como industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, por…

IMPORTAÇÃO I Prof. Roberto Macedo Comércio Exterior Logística Internacional •Panorama Internacional •Estrutura Governamental •Regimes Aduaneiros •Planejamento em Comex •Classificação de Mercadorias •Formação de preços e INCOTERMS •Modalidades de Pagamento •Documentação 2 PANORAMA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL Estrutura Adm.do Com.Ext.Brasileiro Presidência da República Câmara de Comércio Exterior Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior…

Os britânicos consideram esses atos como um insulto a sua nação. Eles também viam no conflito uma oportunidade de combater as restrições chinesas ao comércio exterior. Os britânicos retaliaram contra o governo chinês, dando início a Guerra do Ópio. As forças chinesas, mal organizadas e munidas de armas antiquadas, perderam várias batalhas para o moderno exército e marinha britânica. Finalmente, após três anos de guerra, a China se rendeu e cedeu às exigências da Grã-Bretanha. O…

1 ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE BOA VISTA (RR): UM BREVE COMPARATIVO DE CUSTOS TRIBUTÁRIOS NA IMPORTAÇÃO Carlos Henrique Gonçalves dos Santos1 Heloisa Helena Silva de Pontes2 Michel Bressa3 Shiská Palamitshchece Pereira Pires4 RESUMO O presente artigo procura identificar aspectos legais com ênfases nas despesas relativas a tributos incidentes no comércio exterior brasileiro. Esta pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental tem como principal objetivo o de realizar um breve…

novembro de 1966, cujo principal objetivo é incentivar as Exportações Brasileiras. Consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre matérias primas, componentes, embalagens e insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação. Este Regime possui grande flexibilidade para ajustar-se as necessidades de cada beneficiário, pois existem modalidades de uso. Em geral o regime concede aos seus beneficiários vantagens (suspensão/isenção/restituição ou redução)…

12/08/2013 Contabilidade Tributária Prof.Me. Gilson Pereira Braga CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA • TEMA 4: • Tributos incidentes sobre o Comércio Exterior (Imposto de Importação e Imposto de Exportação) e Tributos incidentes sobre Transações Financeiras(IOF). • Prof.Me. Gilson Pereira Braga OBJETIVOS • Apresentar os tributos que incidem sobre as transações financeiras; • Estudar os tributos que incidem sobre o comércio exterior; • Demonstrar as características de cada um…