A questão da extrafiscalidade dos tributos incidentes sobre o comércio exterior

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTO

VANESSA DAL PONTE

A QUESTÃO DA EXTRAFISCALIDADE DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR

Trabalho apresentado a Universidade de Caxias de Sul, como requisito de aprovação da disciplina de Impostos da União II, do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário. Prof. Miguel Plestch

BENTO GONÇALVES
2012

SUMÁRIO |1 |Introdução................................................................................................. |4 |
|2 |Das funções dos tributos.......................................................................... |5 |
|2.1 |Fiscalidade................................................................................................ |4 |
|2.2 |Parafiscalidade......................................................................................... |5 |
|2.3 |Extrafiscalidade........................................................................................ | |
| | |6 |
|3. |Da tributação no comércio exterior ........................................................ |7 |
|3.1 |Da extrafiscalidade nos tributos incidentes sobre o Comércio Exterior.... |8 |
| |Os princípios constitucionais na aplicação concreta da extrafiscalidade no comércio | |
|3.2 |exterior................................................................................... | |
|4 |Conclusão