ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO

1

ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE BOA VISTA (RR): UM BREVE COMPARATIVO
DE CUSTOS TRIBUTÁRIOS NA IMPORTAÇÃO
Carlos Henrique Gonçalves dos Santos1
Heloisa Helena Silva de Pontes2
Michel Bressa3
Shiská Palamitshchece Pereira Pires4

RESUMO
O presente artigo procura identificar aspectos legais com ênfases nas despesas relativas a tributos incidentes no comércio exterior brasileiro. Esta pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental tem como principal objetivo o de realizar um breve comparativo de despesas tributárias incidentes na entrada de bens e mercadorias estrangeiras desembaraçadas no município de Boa Vista (RR), sob o regime aduaneiro comum e o regime aduaneiro aplicado em áreas especiais, neste caso, área de livre comércio de Boa Vista (RR).
O analise realizado reflete uma considerável diferença nos custos tributarias entre ambos os procedimentos aduaneiros estudados, de maneira que as vantagens apresentadas dependem de diversos fatores que precisam ser observados.

Palavras-chave: área de livre comércio, importação, tributos.

1 INTRODUÇÃO
O homem precisa satisfazer suas necessidades, desde seu desejo de consumo do natural para sobreviver, até o consumo do produto mais supérfluo. Ele não pode produzir tudo sozinho, precisa entender que deva existir dentro de sua sociedade uma relação de troca, onde o mesmo tenha que intercambiar sua produção com a de outros (MAIA, 2000, p. 25).
Maia (2000) afirma que entre os motivos que possam levar a uma pessoa física ou jurídica a importar estará nas diferenças geográficas (clima e solo), pois a peculiaridade de
1

Graduado em Administração de Empresas pela UNIFAMMA (2005) e Mestrando em Administração pela
Universidade Regional de Blumenau (FURB). ([e-mail]).
2
Graduada em Psicologia pela Universidade Federal Fluminense - RJ em 1999 e Mestrando em Administração pela Universidade Regional de Blumenau (FURB). ([e-mail]).
3
Graduado em Direito pela UNIFRA – RS em