Tributos municipais

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UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA
Curso de Ciências Contábeis

Francisco Ismael Alves Araújo

TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL EM SANTANA DO ACARAÚ



SOBRAL - 2009
Francisco Ismael Alves Araújo

TRIBUTAÇÃO MUNICPAL EM SANTANA DO ACARAÚ

Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção deaprovação na disciplina de Monografia Especializada do Curso de Ciências Contábeis.

Orientador: Prof. Francisco Ferreira Silva

Sobral - 2009
Francisco Ismael Alves Araújo

TRIBUTAÇÃO MUNICPAL EM SANTANA DO ACARAÚ

Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Monografia Especializada do Curso de CiênciasContábeis.

Monografia aprovada em: ________ / ________ / ________

Orientador: ____________________________________________
Prof. Francisco Ferreira Silva (UVA)

1º Examinadora: ____________________________________________
Prof(a). Ludmila Apoliano Gomes Albuquerque (UVA)

2º Examinadora: ____________________________________________
Prof(a). Francisca FrancivâniaRodrigues R. Macedo (UVA)

____________________________________
Prof. Francisco Adauto Moreira Alves
Coordenador do Curso





A DEUS que sempre me deu forças para lutar por meus objetivos; A minha família pelo incentivo dado no dia-a-dia; E a todos que de uma maneira ou deoutra contribuíram para a conclusão desta jornada.

AGRADECIMENTOS

A DEUS, que me deu vida e inteligência, e que me dá força para continuar a caminhada em busca dos meus objetivos.
Aos nossos Professores, que com a sua competência, não mediram esforços para nos orientar.
Aos meus pais, Joaquim Marnilton e Maria Osvanilda, que me ensinaram a não temer desafios e a superar os obstáculoscom humildade.
Aos colegas, companheiros de sala e companheiros de trabalho pelo incentivo e apoio durante a realização do trabalho.
E aos demais que, de alguma forma, contribuíram na elaboração desta monografia.

“A mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho original” (Albert Einstein).
RESUMO

O Sistema Tributário Brasileiro caracteriza-se pela atribuição de tributospróprios a cada nível de governo: federal, estadual e municipal, e de um sistema de repartição e transferências intergovernamentais de recursos de origem tributária, cuja instituição se justifica pela incapacidade de vários Estados e praticamente todos os municípios financiarem seus respectivos governos utilizando apenas a sua própria base tributária. A Constituição permite aos municípiosinstituírem impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana, sobre a prestação de serviços e sobre a alienação de bens imóveis. Permite também a cobrança de contribuição de melhoria e taxas pelo exercício do poder de polícia e pela prestação de serviços. Neste presente trabalho monográfico pretendemos conhecer cada um dos tributos e taxas citados acima; para isso utilizamos uma metodologiabibliográfica referendada por autores de profundo conhecimento na área estudada. Antes, conheceremos um pouco da história dos tributos em nosso País, iniciando pelo período colonial até os dias atuais.

Palavras-chaves: Tributação, origem, aplicação.

ABSTRACT

The Brazilian tax system is characterized by the allocation of taxes to each level of government: federal, state and municipal levels, anda system of intergovernmental transfers and allocation of resources from home tax, whose institution is justified by the inability of many states and almost all municipalities finance their governments using only its own tax base. The Constitution allows municipalities to establish property tax and territorial urban land on the provision of services and on the sale of property. It also allows...
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