Tributos Municipales

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE ARRECADAÇÕES GERÊNCIA DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS – GETM A GUERRA FISCAL EM MATÉRIA DE ISS E A EXIGÊNCIA DE TRIBUTO E IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS A CONTRIBUINTES NÃO ESTABELECIDOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO. Introdução: Com certa freqüência tomamos conhecimento de fatos e medidas legais que evidenciam a existência da guerra fiscal entre os Estados membros da Federação. A chamada “Guerra Fiscal” pode ser descrita como

+ art. 273, do CPC. Partes Autor/réu. Competência Sede da empresa ou domicílio do autor. Juiz a) Tributos estaduais e municipais: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da__ Vara da Comarca de__ b) Tributos estaduais e municipais, na cidade de São Paulo: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da__ Vara da Fazenda pública da Comarca de____ c) Tributos federais: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da__ Vara da Subseção Judiciária de__…

FACULDADE ATUAL DA AMAZÔNIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO BENTA MARINHO DE SOUSA SOARES ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO DO IPTU NA RECEITA MUNICIPAL DE BOA VISTA, NO BIÊNIO 2009/2010 BOA VISTA - RR 2011 BENTA MARINHO DE SOUSA SOARES ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO DO IPTU NA RECEITA MUNICIPAL DE BOA VISTA, NO BIÊNIO 2009/2010 Projeto de Pesquisa apresentado como requisito para a disciplina Orientação à Monografia I, turma 9DIV-A, do

Contábeis Ciências Contábeis Integrantes: LEANDRO CONCEIÇÃO SANTOS Professores Avaliadores: SONIA MARIA MOREIRA DE SOUSA Nota: 7,10 Cidade: Tocantinópolis Data: 02/2013 RESUMO E PALAVRAS-CHAVE Entidade: Prefeitura Municipal de Estreito – MA CNPJ: 07.070.873/0001-10 Endereço: Avenida Chico Brito, 1055 – Centro •. Histórico do Município: A história desse município começa no ano de 1909, quando Virgílio Franco e Antônio marinho fundaram um povoado…

Tributos O Estado como organismo superior foi criado para satisfazer as necessidades coletivas e garantir o bem comum, o mesmo é responsável por garantir saúde, segurança, educação, buscar um equilíbrio econômico, para tanto são necessários recursos materiais para cumprir essa missão. Esses recursos são obtidos através da atividade financeira do Estado, divida em despesa, que é a aplicação dos recursos financeiros, gestão que consiste na administração e conservação do patrimônio…

Fausto Pereira de Carvalho Seminário I – Direito Tributário e o Conceito de “Tributo” Data de entrega: 14/08/2013 1 – Pode-se entender direito como uma regulação de relações sociais de determinada sociedade. Para isso, existe o direito posto em papel (direito positivo) e o direito semântico dos operadores do Direito (Ciência do Direito). A diferença entre estes dois seguimentos que formam o direito em si é muito grande. No primeiro caso, do direito positivo, o basilar de seu conceito é…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARIGÁ CURSO: GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL EAD/UEM DISCIPLINA: GESTÃO TRIBUTÁRIA PROFESSOR: NILTON FACCI Acadêmico: Jean Carlos Marques Silva RA: PG68602 Polo: Itambé GESTÃO TRIBUTÁRIA 1. INTRODUÇÃO: O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo, mas a partir da Constituição Federal de 1988 restou bem definida a divisão de competência tributária de cada esfera da federação brasileira: Municípios, Estados, Distrito Federal e União. Na…

taxas e contribuições. Tributos – Federais; Estaduais Municipais. Nome: Jheniffer de Souza Ramos nº 13 3ª AA Direito Tributário. Direito Tributário também conhecido como Direito Fiscal, é uma subdivisão do Direito Financeiro e é também ramo do Direito Público que lida com as leis que regulam a arrecadação de tributos, bem como a fiscalização dos mesmos. De acordo com o Código Tributário Nacional, em seu artigo 5o, são tributos os impostos,…

SANTA ROSA: RECEITAS E DESPESAS Letícia Feiten Carvalho1 Magda Luiza Giacomelli2 Anderson Pinceta3 RESUMO O presente artigo aborda a temática do orçamento do município de Santa Rosa, com o objetivo de trazer noções básicas sobre o Orçamento Público Municipal. O intuito é esclarecer à comunidade como esta a situação financeira do município, tendo em vista que grande parte da população não tem conhecimento dessas informações. No entanto, será que é possível com as informações…

TÉCNICAS DE PESQUISA DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CESD – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE DRACENA - SP CONTABILIDADE PÚBLICA LINHA DE PESQUISA: ESTUDO DE CASO: ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS PARA O ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS - SP PROFESSOR ORIENTADOR: PROF.º - CÉLIO REJANI PROFESSORA DE DISCIPLINA: PROFª. - ANA CLÁUDIA ROSSETTO 2010 SUMÁRIO |JUSTIFICATIVA …