Tributos no Brasil

Tributos no Brasil Segundo Musgrave (1976), entende-se por Sistema Tributário como sendo o complexo orgânico formado pelos tributos instituídos em um país ou região autônoma e os princípios e normas que os regem. Por conseqüência, podemos concluir que o Sistema Tributário Brasileiro é composto dos tributos instituídos no Brasil, dos princípios e das normas que regulam tais tributos. O Código Tributário Nacional Brasileiro, em seu art. 3º preceitua que tributo é "toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada".2 Os tributos formam a receita da União, Estados e Municípios e abrangem impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios.Eles podem ser diretos ou indiretos.No primeiro caso, são os contribuintes que devem arcar com a contribuição, como ocorre no Imposto de Renda.Já os indiretos incidem sobre o preço das mercadorias e serviços. Recente Emenda à Constituição brasileira inseriu a Contribuição de iluminação pública que, embora o STF ainda não tenha se manifestado sobre a sua natureza, acreditam os doutrinadores que se trata de uma contribuição. Função dos tributos[editar | editar código-fonte] No Brasil, os tributos podem ter função: Fiscal: Quando tem como objetivo a arrecadação de recursos financeiros para o Estado. Imposto de Renda, por exemplo; Extrafiscal: Quando o objetivo é interferir no

Ciências contábeis Atividade Pratica Supervisionada Prof.ª Marlene Tributos no brasil: formas de arrecadação e seu devido retorno a sociedade JULIANA SILVA DE LIMA IJUÍ - 20 de junho 2012 Tributos no brasil: formas de arrecadação e seu devido retorno a sociedade 1 Introdução O Brasileiro vive em uma rotina turbulenta, pois o dia começa às sete horas da manhã e termina às 10 horas da noite. Trabalha, estuda, cuida dos…

1 INTRODUÇÃO Este trabalho faz uma abordagem bem simples e curta sobre ‘tributos’, o conceito, suas origens, sua aplicabilidade nas empresas optantes pelo simples nacional e sobre os tipos de tributos. Foi elaborado visando à absorção de conhecimentos na referida área, e para obtenção de créditos no curso de Ciências Contábeis, ministrado pela Universidade do Contestado – UnC/Mafra/Rio Negrinho. Com a realização deste foi possível averiguar quão ampla é a área de Direito Tributário…

OS TRIBUTOS NO BRASIL Aluno............ ............... Prof. ........... .................. ............. Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Tecnologia em Processos Gerenciais (EMD 0229) – Prática do módulo III 17/06/13 RESUMO Os tributos no Brasil são inúmeros, entre os mais comuns estão os impostos que o consumidor paga. O Consumidor Brasileiro paga muitos impostos, mas desconhece o quanto e o que paga, só sabe que as empresas são sacrificadas pela…

OS TRIBUTOS NO BRASIL Relação Atualizada e Revisada em 22/07/2013 Notas Preliminares: Por tributo, entende-se toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada – art.3º do Código Tributário Nacional - CTN. Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5º do CTN, tributos são: a) Impostos. b) Taxas,…

tr OS TRIBUTOS NO BRASIL Relação Atualizada e Revisada em 24/04/2013 Nota Preliminar: Por tributo, entende-se toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada – art.3º do Código Tributário Nacional - CTN. Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5 do CTN, tributos são: a) Impostos. b) Taxas,…

OS TRIBUTOS NO BRASIL Relação Atualizada e Revisada em 18/02/2011 Nota Preliminar Por tributo, entende-se toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada – art.3º do CTN. Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5 do CTN, tributos são: a) Impostos. b) Taxas, cobradas em razão do exercício do poder…

Tributos No Brasil OS TRIBUTOS NO BRASIL Relação Atualizada e Revisada em 18/02/2011 Nota Preliminar Por tributo, entende-se toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada – art.3º do CTN. Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5 do CTN, tributos são: a) Impostos. b) Taxas, cobradas em razão…

História dos tributos no Brasil Os primeiros registros de tributação no Brasil são de 1888 e sob regime da Princesa Isabel, que baixou o decreto para regulamentar a cobrança do “Imposto de Indústrias e Profissões” – algo parecido com o Imposto de Renda, criado somente em 1922. Esse tributo aparece ainda hoje e com o mesmo nome, com a cobrança facultada às prefeituras. O documento que criou o imposto trazia também a isenção de tributos para alguns estabelecimentos e profissões de…

instituição burocrática formada pelos tributos instituídos em um país, juntamente com suas normas regentes. No Brasil, o sistema tributário segue um princípio estruturalista, onde toda espécie tributária dependerá de uma fonte geradora. Estas espécies podem ser classificadas como imposto, taxa, contribuição de melhoria, contribuições especiais e empréstimo compulsórios. O imposto é todo tributo que não depende de uma contraprestação do Estado. Não há a obrigação estatal de servir o…