Tributos no brasil

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  • Publicado : 13 de fevereiro de 2013
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1 INTRODUÇÃO

Este trabalho faz uma abordagem bem simples e curta sobre ‘tributos’, o conceito, suas origens, sua aplicabilidade nas empresas optantes pelo simples nacional e sobre os tipos de tributos.
Foi elaborado visando à absorção de conhecimentos na referida área, e para obtenção de créditos no curso de Ciências Contábeis, ministrado pela Universidade do Contestado – UnC/Mafra/RioNegrinho.
Com a realização deste foi possível averiguar quão ampla é a área de Direito Tributário e que o mesmo tem relação direta com o cotidiano de cada indivíduo.

2 Tema
Percentual dos impostos cobrados no Brasil.

3 Problema
Como a carga tributaria afeta o crescimento das indústrias de pequeno porte na opinião dos empresários de Rio Negrinho?

4 Hipóteses
- Devido à sonegação, asempresas preferem lucrar mais, arrecadando menos tributos.
- A carga tributaria afeta positivamente o crescimento do desemprego.
- A elevada carga tributaria impede a expansão dos negócios.

5 Objetivo Geral
Investigar como a carga tributaria afeta o crescimento das indústrias de pequeno porte, segundo a opinião dos empresários.

6 Objetivos específicos
1. Analisar quais são os tributos cobradosda empresa.
2. Levantar quais sãos tributos incidentes sobre as empresas.

7 Justificativa
A elaboração desse trabalho proposto teve como motivo o desafio de saber como que a carga tributaria afeta as empresas de pequeno porte, sendo assim foi buscado investigar com os empresários de Rio Negrinho, esse tema tornou-se significativo a partir do pouco conhecimento que a população em geral doBrasil tem sobre este assunto, acarretando uma grande falta de informação, pois deve-se pensar que este tema é de grande importância a toda a população, pois afeta todos os indivíduos do Município, Cidade ou País. Muitas pessoas nem se importam em saber o porque pagam esses tributos, pois acreditam que seja uma “exploração” de políticos, assim inicia-se um círculo vicioso, pois todos falam sobre oassunto sem entender realmente os seus objetivos e significados. Espera-se que com esse projeto fique mais claro e objetivo as verdadeiras intenções tributárias.

8 Fundamentação teórica

8.1 TRIBUTOS

Acredita-se que todos os indivíduos da sociedade sejam afetados pelos tributos, principalmente aqueles envolvidos com o mundo dos negócios. Mas afinal, o que significa tributos? Em que podemafetar a vida dos indivíduos? Quantos e quais são?
Essas são apenas algumas das inúmeras perguntas que os indivíduos fazem quando o assunto é tributo, ou seja, pagamento.
De acordo com o Código Tributário Nacional (2005)

Art. 3°- Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobradamediante atividade administrativa plenamente vinculada. (art. 3o do CTN).

Os tributos englobam: impostos, taxas e contribuições de melhoria.
No sentido mais amplo, mais geral, o termo tributo é utilizado para todo e qualquer valor, título, que for pago ao Poder Público sem a necessidade de aquisição, compra ou transferência de bens ou serviços, ou até mesmo de concessão, ou seja, para o aumentoda receita orçamentária.
Berti (2006, p. 13) comenta que:
[...] o tributo, além de constituir um importante instrumento para financiar os gastos públicos referentes à prestação de serviços que visam satisfazer as necessidades da coletividade, é utilizado também em algumas ocasiões como instrumento de política extrafiscal do governo, regulamentando o mercado financeiro, estimulando ou não, asimportações, fomentando o crescimento industrial e o desenvolvimento de algumas regiões específicas, tudo as sabor da política adotada pelos governantes, responsáveis pela gestão da máquina pública.

Sabe-se que existem outros conceitos sobre o termo tributo, porém cabe ressaltar que a maioria é unânime ao afirmar que tributo significa débito devido à administração pública.

8.2 TIPOS DE...
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