Tributos no brasil

Universidade Federal de Pernambuco
Graduação em Economia
Aluno: Antonio de Arruda Magalhães Neto
Economia do Setor Público – Profº Luiz Honorato
Caruaru, 2011

SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

Entende-se por sistema tributário como sendo uma instituição burocrática formada pelos tributos instituídos em um país, juntamente com suas normas regentes. No Brasil, o sistema tributário segue um princípio estruturalista, onde toda espécie tributária dependerá de uma fonte geradora. Estas espécies podem ser classificadas como imposto, taxa, contribuição de melhoria, contribuições especiais e empréstimo compulsórios. O imposto é todo tributo que não depende de uma contraprestação do Estado. Não há a obrigação estatal de servir o contribuinte que o paga com nenhum serviço, servindo apenas como meio de custear as despesas gerais do Estado, visando promover o bem comum. A taxa é o tributo que pode ser cobrado por quaisquer esferas da união, tendo como fato gerador o exercício do poder de polícia e a utilização de outros serviços públicos específicos de forma efetiva ou potencial. A contribuição de melhoria é o tributo que caracteriza o custo da obra pública, servindo para custear melhorias para o contribuinte, enquanto que a contribuição especial é cobrada para o custeio de atividades paraestatais de cunho social ou de interesse de categorias econômicas ou profissionais. O empréstimo compulsório é um tipo de tributo instituído apenas em casos excepcionais, sendo utilizado para cobrir imprevisto do orçamento fiscal da União, sendo um investimento público de caráter urgente, como em casos de calamidade pública ou em estado de guerra.
No que tange o aspecto histórico da tributação no Brasil, pode ser visto que o nosso sistema tributário sofreu diversas alterações com as constituições federais promulgadas em cada período. Desde a promulgação da República até a constituição de 1934, a principal receita tributária do país era proveniente das importações. A partir da