1635 estudo desoneracao cadeia logistica reversa 1 1

Logística Reversa CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI Robson Braga de Andrade Presidente Diretoria de Desenvolvimento Industrial Carlos Eduardo Abijaodi Diretor Diretoria de Comunicação Carlos Alberto Barreiros Diretor Diretoria de Educação e Tecnologia Rafael Esmeraldo Lucchesi Ramacciotti Diretor Julio Sergio de Maya Pedrosa Moreira Diretor Adjunto Diretoria de Políticas e Estratégia José Augusto Coelho Fernandes Diretor Diretoria de Relações Institucionais Mônica Messenberg Guimarães Diretora Diretoria de Serviços Corporativos Fernando Augusto Trivellato Diretor Diretoria Jurídica Hélio José Ferreira Rocha Diretor Proposta de Implementação dos Instrumentos Econômicos Previstos na Lei nº 12.305/2010 por meio de Estímulos à Cadeia de Reciclagem e Apoio aos Setores Produtivos Obrigados à Logística Reversa Brasília 2014 2014. CNI – Confederação Nacional da Indústria. Qualquer parte desta obra poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte. CNI Gerência Executiva de Meio Ambiente e Sustentabilidade – GEMAS FICHA CATALOGRÁFICA C748p Confederação Nacional da Indústria. Proposta de implementação dos instrumentos econômicos previstos na lei n° 12.305/2010 por meio de estímulos à cadeia de reciclagem e apoio aos setores produtivos obrigados à logística reversa. – Brasília : CNI, 2014. 141 p. : il. 1.Instrumentos Econômicos. 2. Lei 12305/2010. 3. . I. Título. CDU: 330.101.8 CNI - Confederação Nacional da Indústria Serviço de Atendimento ao…

..................... 16 1 INTRODUÇÃO A sonegação fiscal consiste em utilizar meios que desobedeça a lei fiscal. Tem como característica a redução do pagamento do tributo devido. Uma das motivações que levam tanto a pessoa física como jurídica a praticar este ato, é a alta carga tributária do Brasil. Busca-se com este trabalho verificar como a carga tributária pode influenciar a sonegação de impostos, bem como as conseqüências para este ato ilícito 2 OBJETIVOS Apresentar a…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NADIR E. LUCKNER Professor PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Tributos cumulativos e não-cumulativos Os tributos agrupam-se em duas categorias: diretos e indiretos. São classificados como: tributos cumulativos e não cumulativos Nadir E. Luckner PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Os Tributos Indiretos são aqueles que incidem sobre a produção, a venda, a circulação ou o consumo de bens e serviços. Entre os tributos indiretos mais conhecidos, são: IPI, ICMS, ISS, IOF,…

operar há em torno de 10 livros fiscais, comerciais e trabalhistas; 4 números diferentes de identificação da empresa; inscrições e matriculas da mesma empresa em diversos órgãos de controle específico das atividades (como nos Conselhos Profissionais Regionais e Vigilância Sanitária); além de obrigações municipais relativos a alvará e pagamento e retenção do ISS. Tudo isto fora a manutenção destes cadastros, e obrigações anuais declaratórias, como o Imposto de Renda dos sócios, RAIS,…

Genéricos; Definição de mercado relevante; Critérios Econômicos para registro de Medicamentos; Adoção de critérios para os preços de medicamentos – Veio no bojo da Regulação. Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br PORQUE REGULAR? CMED CAP CONSIDERAÇÕES FINAIS FATORES MOTIVADORES DA REGULAÇÃO FALHAS DE MERCADO DIAGNÓSTICO DO MERCADO DEMANDA INELÁSTICA (ESSENCIALIDADE) BAIXA MOBILIDADE VERTICAL NA CLASSE CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS…

CAMPOS JUNDIAÍ INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO CURSOS SUPERIORES TECNOLÓGICOS SISTEMÁTICAS DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Jundiaí 2010 PORTFÓLIO Pharma Innovative Empresa Brasileira de Fármaco- Cosméticos Ltda. Avenida das Indústrias, 657. Distrito Industrial, Jundiaí - SP CEP: 88132- 152 A Pharma Innovative é uma empresa Brasileira que atua no mercado nacional de Fármaco-Cosméticos desde 1998, desenvolvendo…

não deve pagar determinado tributo por ser este inconstitucional. Pergunta-se: a) sobre que parte desta decisão recai a autoridade da coisa julgada? A coisa julgada recai sobre a parte dispositiva da sentença ou acórdão, abarcando o pedido e a causa de pedir. No caso em concreto, deste modo, estaria acobertada pela força da coisa julgada a alegação de que o particular não deve pagar determinado tributo ao Fisco, partindo-se da premissa de que este tributo é…

1 Tributação e Planejamento Tributário em Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de São Luís: uma analise nas empresa de prestação de serviço no ramo da construção civil na cidade de São Luís-MA Gustavo Castelo Josiane Florencio Reginaldo Costa Shirlene Silva RESUMO As microempresas e empresas de pequeno porte desempenham atualmente um relevante papel no cenário econômico regional e nacional, representando a grande maioria das empresas em atividade. Diversos desafios…

INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS NAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS. OUTUBRO DE 2009 1 1. Apresentação Os acordos internacionais de comércio firmados na Organização Mundial do Comércio (OMC) reconhecem a legitimidade de se desonerar as exportações de impostos indiretos incidentes em sua produção. Não se aplica, portanto, punições previstas no Acordo sobre Subsídios e Direitos Compensatórios às políticas destinadas a compensar, total ou parcialmente, a incidência de tributos indiretos que…

INDRODUÇÃO O trabalho vai focar no tributo Brasileiro, o quanto de impostos tem nos produtos, e algumas definições básicas para entender o que é tributo. A carga tributária no Brasil é uma das mais altas do mundo e o retorno destes impostos pode também ser classificado como um dos piores. Não obstante o alto custo destes impostos, o contribuinte é obrigado a gastar com educação, saúde e segurança privadas. TRIBUTOS 1-Tributos e…