Tributação e Planejamento Tributário em Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de São Luís: uma analise nas empresas de prestação de serviço no ramo da construção civil na cidade de São Luís-MA

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Tributação e Planejamento Tributário em Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de São Luís: uma analise nas empresa de prestação de serviço no ramo da construção civil na cidade de São Luís-MA

Gustavo Castelo
Josiane Florencio
Reginaldo Costa
Shirlene Silva

RESUMO
As microempresas e empresas de pequeno porte desempenham atualmente um relevante papel no cenário econômico regional e nacional, representando a grande maioria das empresas em atividade. Diversos desafios do mercado como o aumento da competitividade, dinamismo na tomada de decisão e também a elevada carga tributária praticada no país são uma das grandes dificuldades para essas empresas se manterem ativas. Neste panorama, o planejamento tributário aplica-se como uma ferramenta de fundamental importância, na tentativa de diminuir a considerável carga tributária dessas empresas, possibilitando uma boa economia fiscal e redução de tributos garantindo assim uma alavancagem na margem de lucro e saúde financeira da empresa. O presente estudo terá por objetivo abordar os tipos de tributação limitando-se aos aplicados as microempresas e empresas de pequeno porte e a importância e vantagens da utilização do planejamento tributário nessas empresas na cidade de São Luís-MA, especificando a tributação sofrida pelas microempresas de prestação de serviço do ramo da construção civil e a aplicação de um planejamento tributário na mesma, identificando panoramas e vantagens na utilização de tal ferramenta.
Palavras Chave: Microempresas, economia fiscal, planejamento tributário, construção civil. 1. INTRODUÇÃO
Atualmente, as microempresas e empresas de pequeno porte exercem uma maciça participação na economia brasileira correspondendo à expressiva participação de
99,1% na economia, 52,30% na geração de emprego e 20% do PIB. No cenário maranhense essa participação não é diferente.
Legalmente fundadas pela Lei Complementar 123/2006, que institui o Estatuto
Nacional da Microempresa e