Contabilidade fiscal e tributaria

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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ............................................................................................................................... 4
1. CONTABILIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA ...................................................................... 4
1.1. História da contabilidade fiscal e tributária no Brasil..................................................... 4
2. ESTRUTURA DOIMPOSTO ................................................................................................11
3. CONCEITO DE TRIBUTO ....................................................................................................14
4. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS ..........................................................14
5. ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DO TRIBUTO................................................................16
6. RENÚNCIA FISCAL ..............................................................................................................18
7. TRIBUTOS ..............................................................................................................................28
7.1. Espécies de tributos.........................................................................................................30
8. ICMS ......................................................................................................................................31
9. ISS ...........................................................................................................................................34
10. IPI.......................................................................................................................................38
11. IRPJ, CSLL PIS e COFINS – NÃO INCIDÊNCIA - REDUÇÃO DE MULTA E JUROS
43
12. FORMAS DE TRIBUTAÇÃO SIMPLES E SUPERSIMPLES ........................................45
13. DEFINIÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE .................47
14. OPÇÃO PELO PAGAMENTOPOR MEIO DO SIMPLES..............................................48
15. EMRPESAS QUE NÃO PODEM OPTAR PELO SIMPLES............................................52
16. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL SIMPLIFICADA (LIVRO CAIXA) ..............................54
17. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS SÓCIOS, ACIONISTAS E TITULAR ..................55
18. LUCRO PRESUMIDO.......................................................................................................55
19. PESSOAS JURÍDICAS AUTORIZADAS A OPTAR ........................................................55
20. LIMITE DE RECEITA PARA OPTAR .............................................................................56
21. DEFINIÇÃO FISCAL DE RECEITA BRUTA PARA APURAÇÃO DO LUCRO
PRESUMIDO.................................................................................................................................57
22. DEDUÇÕES DA RSCEITA BRUTA ..................................................................................57
23. MOMENTO DA OPÇÃO ...................................................................................................58
24. APURAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO ..........................................................................59
25.RECOLHIMENTO DO IRPJ .............................................................................................60
26. CÁCULO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO .......................................61
27. CONCLUSÃO .....................................................................................................................63
28. REFERÊNCIAS..................................................................................................................63
4
INTRODUÇÃO
A contabilidade estuda, orienta, controla e registra os atos e fatos econômicos, sendo uma
ferramenta para gerenciar o patrimônio de uma entidade, prestar contas entre os sócios e outros
usuários, entre os quais se encontram as autoridades arrecadadoras de tributos. No exercício
de sua função, além dos...
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