Tributos indiretos

Consolidação de conteúdo, Objetivas: 1- O princípio da anterioridade, em Direito Tributário, exige que a) lei que crie ou aumente um tributo só venha a incidir sobre fatos ocorridos no exercício financeiro subsecutivo ao de sua entrada em vigor. b) a lei que aumente um tributo só pode incidir sobre fatos ocorridos 366 dias após sua entrada em vigor. c) a lei que crie um tributo deve ser sempre anterior aos fatos sobre as quais incidirá. d) só possa haver tributo, posteriormente à aprovação do exercício financeiro, ou seja com prévia autorização orçamentária anual. 2 – A contribuição de melhoria é arrecadada: a) de proprietários de bens móveis; b) em decorrência de obras públicas; c) de proprietários de bens semoventes; d) de proprietários de empresas comerciais; e) em decorrência de obras privadas. 3 – O empréstimo compulsório: a) só pode ser instituído pela União; b) pode ser instituído pela União e pelos Estados; c) é sempre instituído pelos Estados; d) pode ser instituído pelos Estados, excepcionalmente; e) é contribuição de melhoria. 4 – Em nosso sistema tributário, é correto afirmar que a) o imposto aumentado em determinado ano pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro. b) todas as receitas tributárias devem observar o princípio da legalidade c) os tributos e multas são prestações pecuniárias compulsórias de caráter sancionatório. d) o princípio da capacidade contributiva é inaplicável às multas fiscais e tarifas e) alguns impostos federais não precisam

CUMULATIVO 1) IMPOSTO NÃO-CUMULATIVO - Os tributos não-cumulativos são aqueles cujo montante pago numa etapa de circulação de mercadoria pode ser abatido do montante devido em etapa seguinte. Exemplos: IPI, ICMS, PIS e Cofins. Exemplo: valor da ICMS a Venda compramercadoriadébitocréditorecolherA B 100.000,00 18.000,00 - 18.000,00 B C 200.000,00 36.000,00 18.000,00 18.000,00 C D 300.000,00 54.000,00 36.000,00 18.000,00 Totais …

Tributos indiretos (conceito e exemplos) São os impostos que incidem sobre os produtos e serviços que as pessoas consomem. São cobrados de produtores e comerciantes, porém acabam atingindo indiretamente os consumidores, pois estes impostos são repassados para os preços destes produtos e serviços. Principais impostos indiretos no Brasil (exemplos): - ICMC (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – arrecadado pelos governos estaduais, este imposto incide sobre a…

Os tributos gerados e recolhidos pela cadeia de valor fazem parte das contribuições econômicas da indústria. A soma dos tributos indiretos gerados pela indústria de cerveja pode ser entendida como o valor máximo pago por toda a cadeia produtiva (dos fornecedores ao varejo), pois o que não foi recolhido pela indústria, foi pago por algum fornecedor da cadeia produtiva, exceto em caso de isenções tributárias. Essa regra é válida para os seguintes tributos indiretos: ICMS, IPI, PIS e…

RESTITUIÇÃO DOS TRIBUTOS INDIRETOS Imposto Indireto Nos impostos indiretos, a exemplo do ICMS e IPI, entre outros, diz-se que os contribuintes de direito e de fato estão em pessoas diversas, isto é, a pessoa que a lei tributária elegeu como sujeito passivo da obrigação (contribuinte de direito), não é a que efetivamente suporta o ônus financeiro do tributo (contribuinte de fato). Assim, por exemplo, a afirmação de que é o comerciante que paga e suporta o ônus do ICMS não é…

UNIESP – FACULDADE DE SOROCABA ADMINISTRAÇÃO – 4º SEMESTRE Tributos diretos e indiretos SOROCABA / SP 2011 UNIESP – FACULDADE DE SOROCABA ADMINISTRAÇÃO – 4º SEMESTRE Carolina de Oliveira tRIBUTOS DIRETOS E INDIRETOS Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Tributário, no curso de Administração da Uniesp Faculdade de Sorocaba, ministrada pelo Professor Luiz Adolfo SOROCABA / SP 2011 SUMÁRIO …

REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO NOS TRIBUTOS INDIRETOS Cristiano Rogério Candido RESUMO O indébito tributário corresponde a todo valor recolhido indevidamente aos cofres públicos, seja por erro de cálculo ou por invalidade do diploma legal que institui o tributo. Todavia, nos chamados tributos indiretos, nos quais o encargo é transferido para um terceiro que fará o pagamento do tributo, existe um óbice à obtenção da restituição: o contribuinte de direito deve obter do…

carros importados. Assim, a majoração só poderá vigorar a partir do próximo dia 15 de dezembro, embora o STF tenha resolvido que a decisão tem efeito retroativo (“ex tunc”) à data de edição do decreto, neste ponto vencido o ministro Marco Aurélio, relator. A decisão foi tomada, por unanimidade, no julgamento de liminar em ação de inconstitucionalidade ajuizada, no último dia 22, pelo DEM. O voto condutor foi do ministro-relator, que acolheu o argumento do partido oposicionista de que o…

MOLHO DE TOMATE Trabalho apresentado à FABEC – Faculdade Brasileira de Educação e Cultura, para obtenção de nota do curso de Ciências Contabéis da disciplina de Legislação Empresarial, sob orientação da professora Cintya. Goiânia 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 01 2. CLASSIFICAÇÃO DOS…

Tributos Diretos e Tributos Indiretos Prof. Darlan Marluz Goinsky Darlan.marluz@pucpr.br Tributos Diretos • Incidem sobre o “Contribuinte de Direito”, o qual não tem, pelo menos teoricamente, a possibilidade de repassar para outrem o ônus tributário. • No Imposto de Renda da pessoa física assalariada, por exemplo, é o empregado quem suporta a obrigação, não havendo condições de ocorrer a repercussão (transferência do ônus tributário para outrem). Tributos Diretos • O imposto de…