Tributos diretos e indiretos

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UNIESP – FACULDADE DE SOROCABA
ADMINISTRAÇÃO – 4º SEMESTRE

Tributos diretos e indiretos

SOROCABA / SP

2011
UNIESP – FACULDADE DE SOROCABA
ADMINISTRAÇÃO – 4º SEMESTRE

Carolina de Oliveira

tRIBUTOS DIRETOS E INDIRETOS

Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Tributário, no curso de Administração da UniespFaculdade de Sorocaba, ministrada pelo Professor Luiz Adolfo

SOROCABA / SP

2011
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 3

1 TRIBUTOS FEDERAIs 4

1.1 IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 4
1.2 IMPOSTO SOBRE EXPORTAÇÃO 5
1.3 IMPOSTO DE RENDA 6
1.4 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 7
1.5 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS 7
1.6 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL 8

2 TRIBUTOSESTADUAIS 8

2.1 IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "causa mortis" E DOAÇÃO 8
2.2 IPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 9
2.3 IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 9

3 TRIBUTOS MUNICIPAIS 10

3.1 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 10
3.2 IMPOSTO SOBRE INTER VIVOS DE BENS E IMÓVEIS 10
3.3 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 10

CONCLUSÃO 13
REFERÊNCIAS 14Introdução

O Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta as pessoas fisicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes. É vulgarmente chamado por imposto,embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. Os tributos se caracterizam por serem de cobrança compulsória e por não darem um retorno ao contribuinte sobre o fato gerador.
Os tributos diretos são quando numa só pessoa reúnem-se as condições de contribuinte (aquele que é responsável pelo cumprimento de todas as obrigações tributárias previstas na legislação). E jáos indiretos são quando na relação jurídico-tributária que se estabelece entre o Estado e o sujeito passivo, este paga o tributo correspondente e se ressarci cobrando de terceiro através da inclusão do imposto no preço.

1. tRIBUTOS federais

Tributos federais são aqueles de competência da União, sou seja, cabe a ela instituir e cobrar estes tributos.

1. ipi – imposto SOBRE importaçãoO Imposto de importação consiste na prestação pecuniária, cobrada pelo Estado brasileiro, quando da entrada de mercadorias estrangeiras destinadas ao comércio nacional. O referido imposto, além da arrecadação, possui finalidades extra fiscais, conforme será melhor delineado nos vindouros itens, pois visa à um maior controle da balança comercial, através do aumento ou diminuição de suasalíquotas.
Esse controle de alíquotas é realizado pelo Poder Executivo de forma mais simples do que para outos impostos, objetivando uma agilidade maior para a regulação da economia.
Ressalte-se que, sobre a mercadoria nacional, que é exportada e posteriormente importada para o Brasil, incide o imposto de importação, exceto se enviada em consignação e não vendida no prazo autorizado, devolvida por motivode defeito técnico, para reparo ou substituição, devido a modificações na sistemática de importação por parte do país importador, por motivo de guerra ou calamidade pública e por outros fatores alheios à vontade do exportador.

1.2 IR - IMPOSTO SOBRE EXPORTAÇÃO

O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fatogerador a saída destes do território nacional.
O fato gerador não é o negócio jurídico da compra e venda do exportador para o estrangeiro, mas o fato material da saída de produto nacional, ou nacionalizado, para outro país, qualquer que seja o objetivo de quem o remeta. Pouco importa que se trate de doação ou mercadoria do remetente, acompanhando-o, ou a preposto seu, para fora do país,...
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