Tributos Indiretos

1. PAGAMENTO DO INDEBITO E RESTIUIÇÃO DE INDEBITO: É comum perante a Fazenda Pública a apresentação de requerimentos de restituição de tributos, sob a alegação de se ter efetuado o pagamento, por engano, em nome de outrem, por inobservância ou coincidência de endereços, nomes dos proprietários, sem, contudo, ter havido pagamento em duplicidade ou a maior que o devido. Pode-se arguir, inicialmente, que se não há, nos registros oficiais da Fazenda Pública, pagamento em duplicidade ou a maior que

fiscais. A cobrança de impostos é a maneira mais comum da atingir esse objetivo. Eles podem ser diretos, incidindo diretamente sobre a renda, que é o caso do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), e indiretos, embutidos nas transações intermediárias e finais. Nesse caso, a contribuição está incorporada ao processo produtivo, como no ICMS, ISS, COFINS e PIS. As despesas do governo podem ser divididas em gastos de consumo, que podem ser…

financeiro e tributário. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2005, p. 322) TRIBUTOS De acordo com o Código Tributário Nacional (lei 5.172/1966, alterada pela lei complementar 118/2005), "tributo" é "uma prestação pecuniária compulsória em moeda", ou, trocando em miúdos, um pagamento obrigatório que o cidadão deve prestar ao Estado, que só pode ser estabelecido através de leis. O mesmo código estabelece que no Brasil há três tipos de tributo: • o imposto, que é o pagamento feito pelo cidadão…

financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte (pessoa física ou jurídica) por um estado ou o equivalente funcional de um estado a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo, de forma que o não pagamento deste, acarreta irremediavelmente sanções civis e penais impostas à entidade ou indivíduo não-pagador, sob forma de leis[2]. O imposto é uma das espécies do gênero tributo. Diferentemente de outros tributos, como taxas…

ECONOMIA FORMAS DE INCIDÊNCIA IMPOSTOS DIRETOS E INDIRETOS  IMPOSTO DIRETO:o imposto classifica-se como direto quando o contribuinte é o mesmo indivíduo que arca com o ônus da respectiva contribuição. É assim que acontece no caso dos impostos sobre o patrimônio e a renda, como o IR, o IPVA, o IPTU, para citar alguns exemplos. IMPOSTO INDIRETO: o imposto classifica-se como indireto quando o contribuinte pode transferir o ônus da contribuição, total ou parcialmente, para terceiros

DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Conceito, Denominação e Noções Gerais de Tributo 1.2 Conceito O Direito Tributário é o ramo do Direito Público que compreende um conjunto de princípios, regras e normas que regem o poder fiscal e estabelecem relações jurídicas entre os contribuintes e o Estado no que se refere a arrecadação dos tributos. 2.1 Denominação Em alguns lugares se encontra Direito Fiscal ao invés de Direito Tributário, mas isso não é o correto, pois fiscal se fala do fisco e este é

Divisão de espécies de Tributos: Os tributos são divididos em 5 espécies, assim divididos: Impostos – Serve para atender as necessidades gerais da Coletividade. O benefício não é individual, e sim para a toda a comunidade.Exemplo de impostos: ICMS, IPI, II, IE, IPVA Taxas – Utilizadas para retribuir o ônus inerente ao exercício regular do poder de polícia1 e os serviços específicos e divisíveis (coleta de lixo, licenciamento de veículos, taxa de inspeção sanitária, etc). Contribuições de

Curso: Ciências Contábeis Série: 7º Turno: Noturno Introdução 1- Definição das Obrigações estaduais e municipais 2- Livros de escrituração e demonstrações contábeis obrigatórios 3- Tributos diretos e Indiretos 4- Conclusão 5- Exercícios 6- Bibliografia Contabilidade Tributária Introdução A contabilidade tem como finalidade a geração e distribuição de informações que sejam úteis para o planejamento e o controle de…

TOTAL 750,28 CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO Custos Indiretos, Tributos e Lucro % Valor (R$) Custos Indiretos 2,40% #REF! Tributos (exceto IRPJ e CSLL) 0,00% #REF! B1. Tributos Federais (PIS) 0,65% #REF! B.2 Tributos Federais (COFINS) 3,00% #REF! B.3 Tributos Municipais (ISS) 5,00% #REF! B.4 Outros tributos (especificar) 0,00% #REF! 8,65% #REF! 2,00% #REF! 13,05% #REF! Subtotal (tributos) Lucro…

os produtos são movimentados no processo de produção continuamente e todos os procedimentos de fábrica são predominantemente padronizados. Algumas características deste sistema podem ser destacadas: • Os custos, diretos ou indiretos, são acumulados nas contas de custos durante um determinado período, sendo reclassificados por departamento ou processo no fim desse período; • Nos casos em que os produtos são processados em mais de um departamento, os…