Tributos incidentes sobre o faturamento

PIS E COFINS 1. Contribuições PIS – Programa de Integração Social COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social 2. REGIMES Cumulativo – incide sobre o faturamento sem direito a quaisquer reduções. Não Cumulativo – incide sobre a receita bruta com direito ao desconto de créditos. 3. CUMULATIVO 3. 1 Base de Cálculo A base de cálculo das contribuições é o faturamento. 3.2 Alíquotas PIS – 0,65% COFINS – 3% 4. NÃO CUMULATIVO 4.1 Base de Cálculo A base de cálculo da contribuição é o faturamento, que compreende as receitas da atividade da pessoa jurídica e as demais receitas (exemplo aluguel), deduzido dos créditos que a pessoa jurídica tenha direito. As receitas financeiras são tributadas a alíquota zero. 4.2 Alíquotas PIS – 1,65% COFINS – 7,6% 4.3 Créditos Exemplos: Bens adquiridos para revenda; Energia Elétrica; Aluguéis de Prédios, máquinas e equipamentos utilizados nas atividades da empresa; Valor das contraprestações de operações de arrendamento mercantil leasing; depreciação de bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos ou fabricados, para locação a terceiros, ou para utilização na produção de bens destinados à venda ou à prestação de serviços. depreciação e amortização de edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros, utilizados nas atividades da empresa. Frete na operação de venda. 5. RECEITAS ISENTAS DAS CONTRIBUIÇÕES - EXEMPLOS Exportação de mercadorias para o exterior; Dos serviços prestados à pessoa física…

COFINS (não cumulativos) * Está incluso no faturamento bruto o IPI, com alíquota de 5%. Sabe-se que ele não forma a base de cálculo para demais tributos incidentes sobre a receita bruta; Tributos incidentes sobre o faturamento Faturamento Liquido do IPI Desconta IPI IPI (5%) ICMS (18%) PIS (1,65%) COFINS (7,6%) Total Créditos dos tributos ICMS (18%) MP PIS (1,65%) MP + outras desp COFINS (7,6%) MP + outras desp Total Tributos sobre a folha de pagamento…

2. O que são tributos? 3. Qual a classificação dos tributos e a sua competência impositiva, cite os principais impostos por competência. 4. Qual a classificação dos tributos quanto á função? 5. Qual a classificação dos tributos quanto á espécie? 6. O que são princípios tributários? 7. Citar os princípios tributários previstos no art. 150 da CF/88. Discorra sobre pelo menos três princípios tributários de sua escolha? 8. O que são fontes do direito? Cite-as vigentes no Brasil. 9.…

Tributos incidentes sobre Compras e Vendas As operações de compra e venda de materiais poderão estar sujeitas à incidência de tributos. Consideram-se tributos incidentes sobre venda os impostos, as taxas e as contribuições que guardam proporcionalidade com o preço de venda efetuada ou do serviço prestado, ainda que o montante do referido integre a sua própria base de cálculo. Os impostos mais comuns que incidem nas compras de materiais são: Imposto sobre Operações Relativas à…

tributação na empresa, conforme nosso cronograma de execução. Assim, inicialmente (Fase A), são realizadas as seguintes revisões e análises: (I) Regimes de Tributação (Mapa Fiscal); (II) Revisão de Tributos Federais (IRPJ/CSLL/PIS/COFINS); (III) Revisão das Retenções na Fonte (IRRF, CSLL, PIS e COFINS); Em uma segunda etapa (Fase B), os trabalhos são ampliados, visando mapear a totalidade das incidências tributárias da empresa: (IV) Revisão ICMS (V) Revisão de ISSQN (VI) Revisão…

ESPECIAIS O novo conceito de receita bruta pode ser questionado, diante da inclusão dos tributos incidentes sobre a receita bruta, já que não representam ingresso positivo de valores ao patrimônio, e aplica o chamado “cálculo por dentro”, procedimento apenas autorizado pela CF/88 para o ICMS. I. INTRODUÇÃO A edição da MP nº. 627/2013 e sua consequente conversão na Lei nº. 12.973 foram e estão sendo motivo de muito alarde na sociedade brasileira. A novel lei altera a legislação tributária…

Contabilidade Intermediária Tema 1 – Impostos incidentes sobre operações com mercadorias. Palavras chave: Impostos, Estoques, Mercadorias. Prof. Me. Hugo David Santana Prof. Luiz Miguel Renda • A Unidade Didática hora apresentada visa conhecer e calcular os principais Impostos incidentes sobre Operações com Mercadoria. tributos incidentes sobre as operações com mercadorias, ou seja, de compra e venda. • Apresentar o conceito de impostos e contribuições. • Contabilizar os…

o valor cobrado de forma sorrateira é obrigação direta da concessionária, pessoa jurídica, aplicada sobre o faturamento da empresa. Como ocorre atualmente o consumidor é que está assumindo o ônus do pagamento. O único imposto autorizado a ser destacado na conta e efetuado sobre uma base de cálculo de serviços é o ICMS, que tem previsão legal em lei. Além do mais, conforme acórdão do egrégio TJRS, “se a legislação pertinente estabelece como contribuinte a pessoa jurídica prestadora dos…

03/03/2014 Contribuições sobre o faturamento e o lucro ORLANDO GOMES assinala que “O conceito d e relação jurídica é m ais amplo d o que o direito subjetivo, porque, em geral, compreende vários dêstes. M as, substancialmente, o s elementos constitutivos d e um a relação jurídica são os que compõem o s direitos subjetivos” (Introdução a o Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1957, p. 109). Contribuições sobre o faturamento e o lucro A norma jurídica nada mais é do que…

Silva Barbosa Kezia Fleuri Maria das Dores T. da Silva Brandão Monique Mendes IMPOSTOS INCIDENTES NO MACARRÃO E MOLHO DE TOMATE Goiânia 2014 Débora Pinheiro de Brito Fabiana da Silva Barbosa Kezia Fleuri Maria das Dores T. da Silva Brandão Monique Mendes IMPOSTOS INCIDENTES NO MACARRÃO E MOLHO DE TOMATE Trabalho apresentado à FABEC – Faculdade Brasileira de Educação e Cultura, para obtenção de nota do curso de Ciências Contabéis da disciplina de Legislação…