Despacho aduaneiro

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SUMÁRIO

Conteúdo
1. INTRODUÇÃO 1
2. O QUE É DESPACHO ADUANEIRO 1
2.1. SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR (SISCOMEX) 1
3. DESPACHANTE ADUANEIRO 2
3.1. HABILITAÇÃO DE RESPONSÁVEL LEGAL 2
3.1.1.CREDENCIAMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL 2
3.2. A GRANDE IMPORTÂNCIA DA FIGURA DO DESPACHANTE ADUANEIRO 3
4. DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO 4
4.1. O QUE É O PROCESSO 4
4.2. DOCUMENTOS BASICOSDO DESPACHO DE EXPORTAÇÃO 4
4.3.ETAPAS DO PROCESSO 5
4.3.1. REGISTRO DA EXPORTAÇÃO (R E) 5
4.3.2.DECLARAÇÃO DE DESPACHO SISCOMEX 5
4.3.3. RECEPÇÃO DA MERCADORIA NO ARMAZEM ALFANDEGADO 5
4.3.4.RECEPÇÃO DOS DOCUMENTOS NA AFANDEGA 6
4.3.5. PARAMETRIZAÇÃO 6
4.3.6.DESEMBARAÇO NA EXPORTAÇÃO 7
4.3.7.CONFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS OU MERCADORIA CONFORME DIVISÃO PARAMÉTRICA 7
4.3.8. CONCLUSÃO DADECLARAÇÃO DE DESPACHO (DDE) 7
6.1. O QUE É O PROCESSO 12
6.2. DESPACHO PARA CONSUMO 13
6.3. DESPACHO PARA ADMISSAO EM REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS OU APLICADOS EM AREAS ESPECIAIS 13
6.4. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO 13
6.5. IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA 14
6.6. TRIBUTOS INCIDENTES NA IMPORTAÇÃO 14
7. ETAPAS DO PROCESSO: 14
7.1.INÍCIO DO DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO 14
7.2. REGISTRO15
7.3. DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO 15
7.3.1 GERAIS 15
7.3.2- ESPECÍFICAS 15
7.4. PARAMETRIZAÇÃO (CANAIS VERDE, AMARELO VERMELHO E CINZA) 16
7.5. RECEPÇÃO 16
7.6. DISTRIBUIÇÃO 16
7.7. CONFERÊNCIA 17
7.8. DESEMBARAÇO ADUANEIRO NA IMPORTAÇÃO 17
7.8.1. DESEMBARAÇO ADUANEIRO SIMPLIFICADO 17
8. NACIONALIZAÇÃO DA MERCADORIA 18
9. CONCLUSÃO 18


1. INTRODUÇÃO

No atual ambiente dosnegócios, caracterizado por mudanças e intensificação da competitividade, vem impondo às organizações a necessidade de se estar cada vez mais engajado nas atualidades e vantagens do mercado tendo uma necessidade de adaptações e o desenvolvimento de novas práticas e modelos empresariais, tendo de ser assim cada vez mais eficientes, buscando sempre uma vantagem competitiva para quepossa sobreviver no mercado. Diante deste contexto podemos citar o Comercio Exterior que possibilita muitas vantagens a empresa além de benefícios como na Exportação como exemplo o aumento da produtividade, estimulo para novos negócios, inovação no processo produtivo entre outros. Como já vimos nos demais seminários às variadas etapas do comercio exterior, sabendo que para que haja sucesso noprocesso é preciso que tenhamos em mente o PORQUE, OQUE e COMO em cada estágio. Neste trabalho iremos apresentar uma das etapas finais que é o Despacho Aduaneiro, e sua importância para conclusão do processo.

2. O QUE É DESPACHO ADUANEIRO

Trata-se do procedimento fiscal de desembaraço da mercadoria na exportação ou importação, com base nas informações contidas no Registro de Exportação (RE), naNota Fiscal e nos dados sobre a disponibilidade da mercadoria para verificação das autoridades aduaneiras. O Despacho Aduaneiro de
é processado por intermédio do SISCOMEX.


2.1. SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR (SISCOMEX)

O Sistema Integrado de Comércio Exterior, criado pelo Decreto n° 660, de 25 de setembro de 1992, é o sistema informatizado que integra as atividades de registro,acompanhamento e controle de comércio exterior, realizadas pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e pelo Banco Central do Brasil (BACEN), órgãos “gestores” do sistema. Participam ainda do SISCOMEX, como órgãos “anuentes”, o COMEXE - Comando do Exército, o MAPA - Ministério daAgricultura e do Abastecimento, a ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Departamento da Polícia Federal, o IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e outros.
Por intermédio do SISCOMEX, as operações de exportação são registradas inclusive toda parte do Despacho Aduaneiro e, em seguida, analisadas on-line pelos órgãos “gestores” do sistema...
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