Despacho aduaneiro

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Universidade Estadual de Campinas
Instituto de Economia da UNICAMP

Curso de Especialização Comércio Exterior
ECO 720









TRABALHO FINAL: DESPACHO ADUANEIRO

Aspectos Jurídicos do Comércio Internacional
Prof. Daniel Polydoro














CAMPINAS 2012
CONCEITOS


Comércio Exterior

Comércio exterior é movido pelo relacionamento entrepaíses que precisam trocar mercadorias por diversos motivos, como falta ou abundância de recursos naturais, fatores de produção como capital e trabalho, desenvolvimento tecnológico, investimentos, atividade econômica complementar, diluição de riscos.
O relacionamento político entre os países é o que determina e controla o volume das negociações comerciais, de modo que não prejudique as empresasnacionais e ainda estimula o mercado interno a concorrer igualmente com as empresas estrangeiras.




Território Aduaneiro:

O território aduaneiro (território nacional) é sujeito a normas específicas para as mercadorias. É dividido em zonas:
• Primária – portos, aeroportos e fronteiras
• Secundária – portos secos
Na zona primária, a liberação da mercadoria deve serfeita totalmente. Quando não se quer fazer o despacho aduaneiro nessa zona, é possível fazer a transferência da mercadoria para zona secundária (trânsito aduaneiro). Os benefícios para essa armazenagem em portos secos (zona secundária – recintos alfândegados) são: agilidade no desembaraço; proximidade do porto seco; custo de armazenagem (custo em zona primária é mais caro – 1% do valor aduaneironos primeiros 5 dias); possibilidade de liberações parciais da mercadoria.








RADAR:

Antes de Importar ou Exportar é necessário habilitar-se junto à Receita Federal através do RADAR "Ambiente de Registro e Rastreamento de Atuação dos Intervenientes Aduaneiros".
A Habilitação no RADAR é uma autorização que permite acesso ao SISCOMEX - "Sistema Integrado de ComércioExterior" da Receita Federal. Tanto pessoa física, como jurídica interessadas em atuar em comércio exterior, importando ou exportando, podem habilitar-se:

| Tipo |  |
| Pessoa Física |- Importação para uso e consumo próprio, por exemplo: um veículo automotor |
| Pessoa|- Importação de matérias-primas e insumos; ativos; produtos acabados para comercialização no |
|Jurídica |mercado nacional. |
| |- Exportações em geral |


Há 4 modalidades no Radar e o requerente seráhabilitado conforme necessidade e características de sua empresa e do modelo de negócio, sendo direcionado à uma das quatro modalidades: 

1. Simplificado: Pessoa física, jurídica, empresas públicas e entidades sem fins lucrativos; empresas públicas ou sociedade de economia mista e entidades sem fins lucrativos.
Empresas em início de atividade como Importador ou Exportador e cujos valores destasoperações  sejam considerados pequena monta (OPM). Neste caso, não deverão ultrapassar os  limites semestrais de: US$ 150.000,00 para importação CIF e US$ 300.000,00 para exportação FOB.
Empresas de Sociedade Anônima; Linha Azul; Importação para Ativo Fixo e outras.
2. Ordinário: Empresas que atuem habitualmente no comércio exterior; empresas já habilitadas na modalidade Simplificada (pequenamonta), e que necessitam operar em volumes semestrais superiores à US$ 150.000,00 para importação e US$ 300.000,00 para exportação.
3. Especial: Para órgão da administração pública direta, autarquia e fundação pública, órgão público, autônomo, organismo internacional e outras instituições extraterritoriais. 
4. Restrita: Para pessoa física ou jurídica que tenha operado anteriormente no...
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