Tributos Incidentes Sobre Armazém Geral

principal são os tributos. Do ponto de vista das empresas, o objetivo da mesma é aplicar a legislação tributária, de forma menos onerosa às entidades empresarias (VIM, 26 de janeiro de 2008) (ver também elisão fiscal). Do ponto de vista geral, a Contabilidade Tributária (ver tributo) é um campo de estudo e de aplicação das Ciências Contábeis, que se ocupa da contabilização por meio de lançamentos adequados das operações das empresas que produzam o fato gerador dos tributos incidentes…

2 - Participação na importação IV - Gastos incorridos até a efetiva entrada dos bens V - Componentes do custo de aquisição V.1 - Tributos V.1.1 - Imposto de Importação (II) V.1.2 - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) V.1.3 - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS) V.1.4 - PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação V.1.5 - Destino dos tributos pagos V.2 - Demais gastos na importação V.2.1 - Frete do exterior V.2.2 - Seguro de transporte no exterior V.2.3 -…

entende-se por Sistema Tributário como sendo o complexo orgânico formado pelos tributos instituídos em um país ou região autônoma e os princípios e normas que os regem. Por consequência, podemos concluir que o Sistema Tributário Brasileiro é composto dos tributos instituídos no Brasil, dos princípios e das normas que regulam tais tributos. O Código Tributário Nacional Brasileiro, em seu art. 3º preceitua que tributo é "toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela…

Importação © 2005. Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais SEBRAE/MG Este documento pode ser reproduzido, desde que citada a fonte. CONTATO: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais - SEBRAE/MG Av. Barão Homem de Melo, nº 329 - Nova Suíça - Belo Horizonte/MG - CEP: 30.460-090 www.sebraemg.com.br SEBRAE/MG Presidente do Conselho Deliberativo Luiz Carlos Dias de Oliveira Diretor Superintendente Edson Gonçalves de Sales Diretor de…

integração através da União Aduaneira, se faz necessária, além do estabelecimento de uma Zona de Livre Comércio (liberação tarifária no comércio de bens intra-regional), a manutenção de um regime tarifário comum para o comércio extra-regional. Assim, os tributos aduaneiros aplicados para o comércio com terceiros países deverão ser uniformes para qualquer um dos Estados-Membros. Concluído o período de transição do MERCOSUL, os países elaboraram a Nomenclatura Comum com base no Sistema…

Exterior - COMEX e Relações Internacionais da OAB de São Paulo, o estudo sobre as questões jurídicas relacionadas ao comércio exterior e às relações internacionais. Nenhum país vive alheio aos acontecimentos diários que se processam mundo afora. O intercâmbio mercantil decorrido da regionalização e a globalização das economias, extensivo ao comércio de mercadorias, exigiu que fosse necessário estabelecer, primeiramente, um Acordo Geral de Tarifas e Comércio - (GATT), mais tarde…

Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e…

pelo gerenciamento dos tributos incidentes nas diversas atividades de uma empresa. 1.2 – PRINCÍPIOS E NORMAS BÁSICAS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.2.1 –TRIBUTOS O CTN conceitua tributo como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Para melhor entendimento: • prestação pecuniária: significa que o tributo deve ser…

Essas informações estão separadas em dois grupos: - Gerais - correspondentes à operação de importação; - Específicas (adição) - contendo dados de natureza comercial, fiscal e cambial sobre cada tipo de mercadoria. ‘ O tratamento aduaneiro a ser aplicado à mercadoria importada é determinante para a escolha do tipo de declaração a ser preenchida pelo importador. 1.4 Tributos incidentes na importação Ainda segundo a Receita os tributos incidentes sobre uma determinada importação e os seus…

de incidência Passo a passo do ICMS Substituição tributária CONTEUDO 1 ESTRUTURA NORMATIVA DO ICMS Inserido no âmbito da competência tributaria específica aos Estados e ao Distrito Federal, o Imposto sobre Operações Relativas á Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação está delineado no inciso II do art. 155 da Constituição promulgada em 5/10/88. No referido disposto…