trabalho principios

TRIBUTOS INCIDENTES
SOBRE A RECEITA
Prof. Orleans Martins

INTRODUÇÃO
Diversos são os tributos que incidem sobre a receita das empresas.
Alguns atingem a maior parte das empresas e das receitas por elas obtidas, independentemente do setor de atividade, como é o caso das contribuições para:
Programa de Integração Social (PIS);
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Em outros casos, o tributo incide, normalmente, sobre as receitas de determinadas atividades, mas não de outras, como, por exemplo:
Atividades de comercialização estão sujeitas à incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
Atividades de industrialização estão sujeitas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
Atividades de prestação de serviços estão sujeitas ao Imposto sobre Serviços (ISS).

Um só evento, como, por exemplo, a venda de um produto industrializado, pode gerar a obrigação de pagar vários tributos simultaneamente: PIS, COFINS, IPI e ICMS.
Se além de fabricar, vender ou prestar serviços de assistência, estará sujeita ao IPI, ao ICMS e ao ISS.
Tributos Incidentes Sobre a Receita
Prof. Orleans Martins

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PIS/PASEP e COFINS

Espécie
Competência

Quadro-Resumo
Programa de Integração Social - PIS
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
Contribuições sociais
União

Função

Fiscal

Fato gerador

Lançamento

Auferir receita
Pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do imposto de renda, inclusive as empresas públicas e as sociedades de economia mista e suas subsidiárias
Faturamento mensal (receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil) para as pessoas jurídicas em geral
PIS/PASEP:
0,65% no regime de incidência cumulativa
1,65% no