TRIBUTOS ESTADUAIS

TRIBUTOS ESTADUAIS O que são tributos? É a prestação pecuniária, justamente para atender a consecução dos objetivos do estado movidos pelo qual após o advento do CTN esta superada a discursão sobre a existência de tributos IN labore em bem diversos em dinheiro. De penalidade, tendo em vista a hipótese de incidência, eis que ao contrário daquela, decorre de um ato lícito. IPVA Tributos sobre propriedade de veículos automotiva. É um imposto estadual sendo devido quando o veiculo é registrado e licenciado. O sujeito passiva sendo pessoa física ou jurídica. O fato gerador do ICMS é qual quer veículo automotivo como automóvel, motocicletas, aeronave, embarcação, etc. Todos que estão registrados no certificado de registro de veículo CRV. O calculo do IPVA é o valor venal do veículo (preço de tabela no valor de mercado). A alíquota é estabelecida por lei ordinária estadual, cabe o senado federal estabelecer a diminuição do tributo. ICMS Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviço. Operações relativas à circulação de mercadorias inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas. Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal. Por qualquer via de pessoas, bens, mercadorias ou valores. Dispõe sobre o imposto dos estados e do distrito federal sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação e das outras providencia (lei Konder).

Direito Tributário Tributos Estaduais Faculdade Goiânia Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Disciplina: Direito Empresarial Professora: Patrícia Noleto Alunos: RA: ELISANGELA ARAUJO DE PAULA 7415630749 FLAVIELLY GOMES DO PASSOS 7242585258 GABRIELA BRASIL DE JESUS MARTINS 7681758746 MAURILIO MARTINS DE ARAUJO JUNIOR 9977018863 RÚBIA ALBUQUERQUE BRANDÃO 7627716228 IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos…

TRIBUTOS ESTADUAIS – Art. 155 ITCD – IPVA - ICMS Competência • Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: • I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (ITCD) • II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; (ICMS) • III - propriedade de veículos…

prestação indicado no documento fiscal (pela emissão da NF para o Paraná) 2. Multa equivalente a 30% do valor do bem, mercadoria ou serviço, ao sujeito passivo que:transportar, estocar ou manter em depósito bem ou mercadoria beneficiados com suspensão ou diferimento do pagamento do imposto, desacompanhados da documentação fiscal regulamentar; 4º operação Com relação a mão de obra, do ponto de vista do estado está irregular. O Estado do Paraná manifestou-se por meio da…

Encerrado anualmente o prazo para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e recolhimento da 1ª. cota do eventual imposto devido, resultado dos cálculos relativos, mais presente se torna ao contribuinte a preocupação quanto a utilização desses recursos arrecadados, ao longo do tempo e através dos seus governantes e autoridades responsáveis.O fato é que, particularmente neste período, os cidadãos se perguntam para onde vai a massa dos recursos arrecadados. Porém, não é somente no mês…

1 - IMPOSTOS ESTADUAIS E DF 1.1 - ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação Serviços O ICMS vem genericamente previsto no art.155, II, da Constituição Federal, que estatui: “Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: operações relativas à circulação de mercadorias sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no…

Todos pagam impostos, direta ou indiretamente. A estrutura administrativa de um país é composta de forma a assegurar ao estado, seja ele federal, estadual ou municipal a arrecadação de impostos dos contribuintes. Os impostos que pagamos podem ser federais, estaduais ou municipais. O imposto é uma quantia em dinheiro, calculada em moeda oficial do país e geralmente baseada em percentuais sobre um fator gerador. Esse fator gerador pode ser: Patrimonial, Renda ou Consumo. Patrimonial:…

especifico setorial ,para ser aplicado nas operações em que a compra é revisada de contribuintes e fornecedores que são fora do estado de são Paulo,quando o fabricante vende um produto e está fora do estado de são Paulo ele paga um ICMS de 12% e não de 18% O governo presume que ele parte de uma preço de saída menor, ou seja, paga 6% menos. Com o objetivo de tornar competitivo entre os fabricantes de fora de são Paulo equivalente a fabricantes dentro de são Paulo existe um índice…

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CAMPUS AVANÇADO DE CAMOCIM Curso de Graduação em Ciências Contábeis Beatriz Galliez Saboia O IMPACTO ECONÔMICO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS E ESTADUAIS NO BRASIL CAMOCIM – CE DEZEMBRO/ 2010 Beatriz Galliez Saboia O IMPACTO ECONÔMICO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS E ESTADUAIS NO BRASIL Projeto apresentado à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção do título de Graduado no Curso de Ciências…

SANTA MARIA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO DE DIREITO A ISENÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS POR MEIO DE TRATADOS INTERNACIONAIS MONOGRAFIA DE GRADUAÇÃO Frederico Luiz Streppel Drehmer Santa Maria, RS, Brasil 2012 A ISENÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS POR MEIO DE TRATADOS INTERNACIONAIS por Frederico Luiz Streppel Drehmer Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, da Universidade Federal de Santa Maria…