Tributos Estaduais

Impostos Imposto é o tributo cuja a obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Os impostos podem ser divididos em três tipos: Impostos federais, impostos estaduais e impostos municipais. A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estado e do Distrito Federal e dos municípios. Impostos federais São impostos de competência

Registro de Empresas e Tributos Conforme conteúdo abordado pelo seu instrutor/orientador de curso em sala de aula faça uma pesquisa teórica e escrita sobre Registro de empresas e Tributos. As fontes a serem consultadas podem ser livros, revistas, jornais, internet, cartilhas, apostilhas, etc. A pesquisa deverá conter as seguintes informações: 1. Explique o conceito de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF). CNPJ é a sigla de…

Tributário, instituindo tributos dentro de sua competência. A Constituição, também, dentre outras previsões, limita o poder de tributar e prevê os direitos e deveres individuais e coletivos fundamentais. O Código Tributário Nacional regulamenta... NORMA TRIBUTÁRIA – é uma norma de rejeição social, por esta razão tem necessidade de normas sancionatórias. Porque rejeição? O contribuinte sente que paga muito e as verbas não são bem empregadas e porque muitos sonegam.…

Fabricio Vieira Fabio Lemos Claudio Goiânia-GO, setembro de 2012 1. Introdução: Carga tributária é a quantidade de tributos (impostos, taxas e contribuições) das três esferas de governo (federal, estadual e municipal), que incidem sobre a economia, economia esta que é formada pelos indivíduos, empresas e os governos nos seus três níveis. O Brasil tem a carga tributária mais pesada entre os países emergentes

clientela dos contribuintes; c) Enriquecimento ilícito do Fisco Estadual; d) Inconstitucionalidade de normas sobre o aproveitamento dos créditos fiscais, entre outros de menor importância. Sendo a Antecipação Tributária uma espécie de regime de arrecadação do ICMS – Imposto sobre a Operação com Circulação de Mercadorias e Serviços, apresentaremos, resumidamente e de forma sucinta, algumas questões sobre a origem do respectivo tributo, que está diretamente ligado ao tema de nossa…

ELISÂNGELA ALVES DA ROCHA RA:5822159846 – 6MA JANAÍNA BARBIERI RUFATTO RA:3705605665 – 7MA GENY GOMES CARDOSO RA:6212193857 – 6MA TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DESTINADOS A EDUCAÇÃO TRIBUTO É toda contribuição em dinheiro, paga pela a pessoa conforme a lei que o criou, para atender às atividades próprias do Estado, ou seja, realizar o bem comum. Quando nos referimos a tributo, estamos falando de impostos, taxas e contribuições de melhoria. IMPOSTO É uma contribuição em dinheiro…

compreensão da função social dos tributos e da responsabilidade social do Estado e dos Cidadãos para o desenvolvimento político, econômico e social. Quando se propõe a falar sobre o tema Educação Fiscal, em sua construção teórica, tem-se como objetivo: apresentar o que é Estado e suas funções sociais, seu poder soberano de tributar e a relação conflituosa existente entre Estado e cidadãos; apresentar também o Sistema Tributário Nacional; dar o conceito e a classificação dos tributos e…

TRIB.CONT.SUBT INSCRIÇÃO ESTADUAL INSC. ESTADUAL DO SUBST. TRIBUTÁRIO CNPJ 045/0069885 05.297.557/0001-50 DESTINATÁRIO/REMETENTE NOME/RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF DATA DA EMISSÃO NEOINCORP INCORPORADORA LTDA 13.224.276/0001-03 28/02/2014 ENDEREÇO BAIRRO/DISTRITO CEP DATA DA SAIDA / ENTRADA RUA ANGELO CHIARELLO 2811 SL 703 RESID. RECREIO CRUZEIR PIO X 95032-440 28/02/2014 MUNICÍPIO FONE/FAX UF INSCRIÇÃO ESTADUAL CAXIAS DO SUL…

1. História dos Tributos A cobrança dos tributos iniciou-se já na antiguidade, com a “quinta parte” dos produtos da terra. Sua história confunde-se com a criação do Estado, e se justifica para “custear a criação de instituições como administração pública, força miliar e obras públicas”, além de garantir sustentação de luxo ao soberano que na época era considerado um ser divino. (REZENDE et al, 2012) No Brasil, a história dos tributos teve início com a colonização portuguesa, com a…

não cumulativo, no entanto recolhem tais contribuições com alíquotas mais baixas do que aquelas exigidas pelo Lucro Real. SIMPLES NACIONAL No regime tributário conhecido como Simples Nacional, há normas simplificadas no cálculo e recolhimento de tributos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, Contribuições Previdenciárias, alcançando também o ICMS e o ISS) das microempresas e empresas de pequeno porte. Nem todas empresas podem optar pelo Simples, a primeira barreira é em relação à receita…