Pesquisa Registro de Empresas e Tributos

1. Explique o conceito de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF).
CNPJ é um cadastro onde todas as pessoas jurídicas e as equiparadas (pessoas físicas que exploram em nome individual atividades com intuito de lucro) são obrigadas a se inscrever antes de iniciar as suas atividades.
O CPF é o registro de um cidadão na Receita Federal brasileira no qual devem estar todos os contribuintes. O CPF armazena informações fornecidas pelo próprio contribuinte e por outros sistemas da Receita Federal.
2. Defina Junta Comercial e descreva sua principal função junto às empresas. A Junta Comercial é o órgão definitivo onde tem de ser feita a inscrição do empresário (pelo mesmo), e também onde a sociedade empresarial arquiva o seu Contrato Social. Além disso, a Junta Comercial é responsável também por fazer os registros de alterações de uma pessoa jurídica, como por exemplo: alteração de endereço, de objeto social, de capital social, troca de sócios, além de alterar a natureza jurídica da empresa, como de empresário para sociedade e vice-versa.
3. Defina Regime Tributário.
É o tipo de tratamento fiscal, ou seja, a incidência de imposto sobre a renda e resgates, de acordo com a legislação vigente.
4. Conceitue e diferencie Tributos e Impostos.
Importante traçar a diferença entre Tributos e Impostos. Isto porque os tributos compõem o conjunto dos das obrigações tributárias do qual faz parte os impostos, taxas, contribuições e outros. Então os impostos fazem parte de uma espécie de tributo dentre tantos. Aliás, os impostos não se obrigam a determinado retorno, de forma geral podem ser aplicados onde o Estado/País melhor entender como prioritário e mais adequado. Isto é, os impostos são espécies de tributos de caráter genérico que não obriga nem vincula diretamente a prestação de um serviço pelo ente estatal. É preciso ressaltar que os entes estatais que aqui falamos, com seus agentes, são a União (Governo Federal), Estado