Sintese Tratando Da Legislação Nacional Que Regulamenta O

mercado nunca é saturado com um produto bom, mas é muito rapidamente saturado com um produto ruim". (Henry Ford) RESUMO O presente trabalho, de natureza histórica-científica, trata, principalmente, do instituto do Recall sob a luz da legislação, doutrina e jurisprudência brasileira e estrangeira. Primeiramente, o estudo enfoca, sob o ponto de vista histórico, o surgimento gradual do movimento consumerista no Brasil, Estados Unidos e União Européia, invocando uma análise comparativa

EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/ Câmara de Educação UF: DF Básica ASSUNTO: Normas para a organização e realização de estágio de alunos do Ensino Médio e da Educação Profissional RELATORES: Francisco Aparecido Cordão e Ataíde Alves PROCESSO N.º: 23001.000210/2002-63 PARECER N.º: COLEGIADO: APROVADO EM: CNE/CEB 35/2003 CEB 05/11/2003 I – RELATÓRIO 1. Histórico Em 18/06/02, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de…

em relação às médias e grandes empresas. Para a construção do trabalho, inicialmente foram apresentadas questões de Direito Econômico e da Ordem Econômica Nacional, previstos na nossa Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) em seu art. 170, que prevê no caput e incisos, como o Estado irá atuar no desenvolvimento econômico nacional, nas questões econômicas entre particulares, a função do próprio Estado empresário e ainda como irá proporcionar renda, riqueza e sua consequente…

caráter pessoal? 3. É pessoal a responsabilidade dos notários e registradores pelos atos praticados nas serventias das quais são titulares? 4. Qual o tratamento jurídico conferido aos notários e oficiais registradores pela legislação do Imposto sobre a Renda? E pela legislação previdenciária? 5. Em termos de tributação do ISSQN, os Municípios devem dispensar aos notários e oficiais registradores o mesmo tratamento dispensado aos demais prestadores de serviço em caráter pessoal, como é…

igualdade. No terceiro capítulo, analisase a situação atual do empregado doméstico no Brasil, pormenorizando aspectos sobre a convenção 189 da OIT, seguido das demonstrações da situação do empregador e do empregado doméstico após as mudanças na legislação. Por fim, ainda, pretende-se neste capítulo demonstrar que apesar de haver proteção constitucional, os direitos assegurados aos empregados domésticos geram dúvidas se tais mudanças acarretam uma igualdade real ou fictícia aos empregados…

Adolescente EUA – Estados Unidos da América FAPESP – Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo FTP – File transfer protocol INC. – INCISO IP – Internet protocol LNCC – Laboratório Nacional de Computação Científica NASA – National Aeronautics and Space Administration NSF – National Science Foundation RNP – Rede Nacional de Ensino e Pesquisa SMTP – Simple mail transfer protocol TCP/IP – Transmission control protocol/internet protocol UCAID – University Corporation for Advanced Internet…

União (AGU) __________________________________ Paulo Augusto Vianna Barroso Engenheiro Agrônomo com DSc. em Genética e Melhoramento de Plantas, Pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Membro da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) 3 À minha avó Eliza, pelo exemplo de Fé e vida regrada; aos meus pais, irmãos, esposa e filhos, pelo presente, passado e futuro... Àqueles que sabem que não podem sozinhos salvar o planeta, mas que…

demais interessados em educação. (ROMÃO & GADOTTI, 1994:42). A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO O projeto político-pedagógico tem sido objeto de estudos para professores, pesquisadores e instituições educacionais em nível nacional, estadual e municipal, em busca da melhoria da qualidade do ensino. Ao construir um projeto político-pedagógico, planejamos o que temos intenção de fazer, de realizar. Lançamos-nos para adiante, com base no que temos, buscamos o…

deficiência visual. Como consequência, estes alunos são abandonados à sua própria sorte, a menos que eles sejam persistentes, e que briguem pelos seus direitos e cobrem inteiramente a presença e a participação de seu professor. Segundo as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, no seu artigo 2º, orienta os sistemas para a prática da inclusão: “Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo à escola organizar-se para o atendimento aos educandos…

1) a legislação ambiental brasileira se divide em antes e depois de 1981. Até 1981, “poluição” era definida como “emissões das indústrias que não estivessem de acordo com os padrões estabelecidos por leis e normas técnicas”, sendo toleradas as emissões de poluentes que atendessem a determinados parâmetros, já que se considerava que toda a atividade produtiva causava certo impacto negativo sobre o ambiente. Com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, conhecida como Política Nacional do Meio