Sintese Tratando Da Legislação Nacional Que Regulamenta O

é necessário conhecer quem é esse aluno, como e quanto ele vê, como é seu olhar sobre o mundo que o rodeia. A educação da criança com baixa visão torna-se uma tarefa complexa, principalmente quanto ao não conhecimento de determinadas patologias, tratando-se algumas vezes de problemas de aprendizagem e distúrbios mentais. A Declaração Mundial de Educação para Todos, e a Declaração de Salamanca, defenderam a inclusão de todas as crianças e jovens no ensino regular independente de…

Trajeto Histórico da Psicopedagogia 11 3.1.2 - Objeto de estudo 14 3.1.3- Campo de atuação e Código de Ética 17 3.1.4 - Regulamentação do psicopedagogo e a legislação 20 3.2 - A Orientação Educacional 22 3.2.1 - Trajeto Histórico 22 3.2.2- Papel do Orientador Educacional 25 3.2.3- Legislação 30 4- INTERVENÇÃO PSICOPEDAGÓGICA 34 4.1- Proposta de Intervenção: vinculação entre família e escola 38 4.2- Método da Intervenção…

tradicionais de ensino. O presente artigo versa sobre as contribuições de Henri Wallon à relação cognição e afetividade na educação. Situa e define os complexos afetivos e cognitivos na teoria waloniana e destaca a noção de pessoa engajada como síntese fundamental para o entendimento da relação entre afetividade e cognição no campo educacional. Busca ainda apontar a importância da visão dialética e humanista da pessoa completa de Wallon para as práticas educacionais e retoma a ideia de…

evaluation of his ideas and actions related to fiscal and financial policies, consistently articulated to the economic development strategy of Vargas’s second term. Este artigo sintetiza a participação em Sessão Especial realizada no XXXVIII Encontro Nacional de Economia da ANPEC, em Salvador, em 10/12/2010, intitulada “80 Anos da Revolução de 1930: Seu Significado para a Economia Brasileira”, da qual também participaram Flávio de Azevedo Marques de Revista EconomiA…

Estatuto da Criança e do Adolescente ESF - Equipe Saúde da Família FHC- Fernando Henrique Cardoso FUNABEM - Fundação Nacional do Bem Estar do Menor IAPs - Instituto de Aposentadoria e Pensões IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IOF - Imposto sobre Operações Financeiras INAMPS - Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social INSS- Instituto Nacional de Seguridade Social JK- Juscelino Kubitschek LOS- Lei Orgânica da Saúde MS - Ministério da…

Estadual do Meio Ambiente, estabelecida na Rua F, esquina com a Rua C, Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, telefone (65) 3613-7200, em conformidade com os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir delineados. PREÂMBULO SÍNTESE FÁTICA O requerente é legítimo possuidor de uma área de terras de 1.182,6054 ha. (um mil, cento e oitenta e dois hectares, sessenta ares e cinquenta e quatro centiares), denominada Fazenda Duas Meninas, localizada no município de…

da parcela vinculada à educação, buscamos apresentar de onde vem o dinheiro para ser aplicado na educação. Nesse percurso, iniciamos com As fontes de recursos da educação, definindo termos e apresentando as disposições nas principais legislações nacionais; depois, apresentamos A elaboração do Orçamento da União, na qual é dado conhecimento do passo-a-passo do dinheiro de todos nós cidadãos brasileiros, nas mais variadas exigências legais; por fim, O planejamento e o Orçamento na escola…

extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, essa legislação teve origem no Projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo (P.L. 4.376, de 1993). Na Câmara dos Deputados em 15 de outubro de 2003, após onze anos de longos e acalorados debates aprovou-se substitutivo do relator Deputado Osvaldo Biolchi, onde foi agregado o Projeto de Lei Complementar 72/03, que alterou as normas do Código Tributário Nacional, transformando-se na Lei Complementar n. 118.…

nº 8.974?95, revogada pela Lei nº 11.105 2005, estabelecem normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, bem como dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança (BRASIL, 2005). Reprodução assistida consiste em fecundar seres fora do corpo humano, e depois introduzindo os no…

emergente poderá ainda ser classificado como dano presente – se já verificado, ou dano futuro – se ainda não verificado. Tal distinção não encontra guarida expressa em nossa legislação civil, que fala tão somente em "prejuízos efetivos e lucros cessantes por efeito direto e imediato" do ato (artigo 403, CÓDIGO CIVIL). Já a legislação portuguesa, por exemplo, prevê essa distinção de forma explícita no artigo 564.º, dois, de seu Código Civil, remetendo a fixação da indenização para o…