Sintese Tratando Da Legislação Nacional Que Regulamenta O

(EIXO TEMÁTICO) A pesquisa vincula-se ao Eixo Temático do Curso de Direito da Unochapecó denominado Direito Fundiário e Ambiental. (METODOLOGIA) O aprofundamento teórico do estudo baseou-se na pesquisa bibliográfica, consistindo na análise de legislação e doutrinas, utilizando-se o método de abordagem dedutivo durante todo o seu desenvolvimento. (CONCLUSÃO) Conclui-se do presente trabalho que um enorme caminho deve ser percorrido até a efetiva preservação ambiental em nossa…

de consumo, a alienação fiduciária também se configura como um importante instrumento de garantia nas operações de financiamento a empresas. No entanto, sua utilização em referidos financiamentos quando o credor não era uma instituição financeira nacional sofreu questionamentos nos tribunais com o passar dos anos. Tendo em vista as vantagens oferecidas ao credor na alienação fiduciária, o STF acabou por determinar que esta somente poderia ser utilizada por instituições financeiras…

dos mais generosos e benéficos, tanto no plano nacional quanto no plano internacional. A adoção, seja ela feita por brasileiros ou por estrangeiros, tem apenas um objetivo: acolher uma criança ou adolescente que se viu privado de sua família. O Código Civil de 1916, estabelecia que somente pessoas casadas - homens e mulheres - maiores de 30 (trinta) anos de idade, após cinco anos do casamento, poderiam adotar crianças. Com a nova legislação em vigor, o Novo Código Civil…

mobilizem a sociedade civil e os particulares para conter o avançoda flexibilização, e a manutenção do mínimo de direitos trabalhistas. A escolha do tema justifica-se porque as profundas transformações sociais, políticas e econômicas no cenário nacional, impulsionado pela globalização e a capitalismo tecnológico que tem com escopo a substituição da mão-de-obra humana pelo lucro exaustivos da classe empresária. O tema importa para o meio social à medida que apresenta de forma…

Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça”. (Couture) resumo O presente trabalho tem como objetivo discutir o Projeto de Lei Complementar no 646/99, denominado “Código de Defesa do Contribuinte”, atualmente tramitando no Congresso Nacional. Desde sua proposta, em 25/11/1999, tal projeto de lei complementar tem sido alvo de profundas controvérsias, uns considerando-o um verdadeiro “Código de Defesa do Sonegador”, outros defendendo-o até as últimas conseqüências. De forma a…

Menores, que por aquele foi revogado. Contudo, apesar das profundas alterações legislativas realizadas há mais de vinte anos, grande parte dos operadores jurídicos ainda manuseiam as normas da Lei nº 8.069/90 com a mentalidade formada sob a égide da legislação revogada, menos protetiva e em muitos aspectos violadora de direitos constitucionais fundamentais da pessoa em desenvolvimento. É possível vislumbrar essa vetusta interpretação retrospectiva de forma ainda mais aguda na seara do…

a partir dos censos demográficos”, executado, com apoio do CNPq (03/2004 a 02/2007). Participou também Jasom de Oliveira (Bacharelado em Teologia da Escola Superior de Teologia – São Leopoldo/RS), bolsista de Apoio Técnico do CNPq. Inicia-se tratando do direito à Educação no quadro dos direitos fundamentais da pessoa humana e do conceito de dívida educacional que decorre da não-realização do direito público subjetivo de cada cidadão e cidadã à Educação Fundamental completa,…

a URSS. A partir dos anos 1970, ocorre uma nova concentração de capital, baseada na intervenção econômica dos governos e se inter-relacionamento, corroendo o poder dos estados-nações, conferindo aos Estados funções econômicas e politicas supra-nacionais. Ha uma distinção de conceitos. Multinacional se refere a multiplicidade de nacionalidades em inter-relacao, tendo como exemplo as empresas multinacionais, pressupondo a soberania do estado-nação; Internacional: inter-relacionamento …

Cliente, para que possamos esclarecer ou encaminhar a questão. Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoas ou bens, originados do uso desta publicação. CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ Reis, Leonardo Arquivologia facilitada [recurso eletrônico] / Leonardo Reis e João Santos. - Rio de Janeiro : Elsevier, 2013. recurso eletrônico Formato: ePub Requisitos do sistema: Adobe Digital…

se conduziam as pesquisas – Centros de Pesquisas, bem como o treinamento de uma equipe multiprofissional. O Brasil tem sido local importante para o desenvolvimento da pesquisa, devido à diversidade genética existente, à existência de uma legislação própria para a pesquisa clínica e à qualificação crescente de todo profissional envolvido na pesquisa. Isso faz com que o Brasil seja um alvo cada vez mais atraente para a indústria farmacêutica que tem, entre outros, o objetivo de…