Pedofilia

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UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA EVANDRO DA SILVA GODOY

ASPECTOS DESTACADOS DA PEDOFILIA EM REDES SOCIAIS NA INTERNET

Tubarão, 2008

EVANDRO DA SILVA GODOY

ASPECTOS DESTACADOS DA PEDOFILIA EM REDES SOCIAIS NA INTERNET

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.Orientador: Prof. Lauro José Ballock, Msc.

Tubarão, 2008

EVANDRO DA SILVA GODOY

ASPECTOS DESTACADOS DA PEDOFILIA EM REDES SOCIAIS NA INTERNET

Esta Monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada em sua forma final pelo Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina.

Tubarão, 12 de novembro de 2008.

Prof. e Orientador Lauro JoséBallock, Msc. Universidade do Sul de Santa Catarina

Profª. Sandra Luiza Nunes Angelo Mendonça Fileti, Esp. Universidade do Sul de Santa Catarina

Profª. Maria Nilta Ricken Tenfen, Msc. Universidade do Sul de Santa Catarina

A todos aqueles que acreditam que as máquinas devem estar a serviço do homem, propiciando seu bem estar social e desenvolvimento, notadamente em relação às crianças eadolescentes.

AGRADECIMENTOS

Ao mestre professor orientador José Lauro Ballock, pelo auxílio preciso, bem como no fornecimento de material para pesquisa do tema, indispensáveis à realização da presente obra. Aos professores Vilson Leonel, Eloíse Machado de Sousa Alano e a colega de trabalho Luciana Cardoso de Aguiar, pelo apoio e orientação na metodologia apresentada e redação jurídica. Ao amigo eprofessor Marcelo Politano de Freitas, não obstante toda a distância, reduzida via tecnologia voIP, que não poupou esforços em discutir e sugerir as idéias apresentadas. À Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, pelas contínuas oportunidades de desenvolvimento profissional.

RESUMO

O objetivo deste trabalho é analisar as questões concernentes à pedofilia em redes sociais na internetcomo o delineamento do crime, os aspectos psicológicos determinadores da culpabilidade, a competência e questão probatória, a quebra de sigilo de dados telemáticos, a responsabilidade penal dos provedores frente à Lei nº 10.764/03, bem como os aspectos que dificultam a identificação de autoria. O método de abordagem utilizado foi o método dedutivo, que parte de proposições maiores – da lei e dadoutrina – para obter proposição mais específica, adequada ao caso concreto; o método de procedimento foi o monográfico, tendo sido empregada como técnica principal a pesquisa bibliográfica. O trabalho foi estruturado em três capítulos em que foram abordadas as questões atinentes às redes sociais, a internet, sua evolução histórica e aspectos técnicos e jurídicos finalizando, com as redes sociaisna internet. Após, já numa aproximação do tema proposto, foram trabalhados os aspectos reverentes ao crime capitulado no art. 241, caput, da Lei nº 8.069/90, bem como os aspectos psicológicos vinculados à pedofilia e à competência jurisdicional. Por último, abordou-se a questão probatória e a prova ilícita, o valor probante do documento digital e as inovações tecnológicas para garantir valorprobatório judicial, como criptografia, assinatura e certificação digital. Analisaram-se, igualmente, os requisitos da quebra de sigilo de dados telemáticos e de sua aplicação nas redes sociais na internet e o garantismo na investigação. Avaliaram-se, ainda, a responsabilidade penal dos provedores e os aspectos que dificultam a identificação de autoria. Logrou-se, deste modo, tratar de um tema atual,sendo a pedofilia considerada por especialistas como uma parafilia, caracterizada por um transtorno de preferência sexual em que o agente busca satisfazer seus desejos usando crianças e adolescentes. Abordou-se, portanto a tutela específica do infante através da restrição legal à divulgação de arquivos digitais em redes sociais na internet. Palavras-chave: Internet. Redes Sociais. Pedofilia....
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