Revogação Prisão Preventiva

e seguintes do Código de Processo Penal, respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a concessão de REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA com base no art. 312, c/c art. 350, ambos do Código de Processo Penal e, ainda, c/c o artigo 5º, LVII e LXVI, da CF/88, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir. 1. O requerente teve a sua prisão preventiva decretada por este r. Juízo tendo sido indiciado pela suposta prática de Extorsão, consubstanciado no artigo…

a esta subscreve (instrumento de mandado em anexo), vem, respeitosamente diante de Vossa Excelência, com fulcro no que dispõe o art. 5º, LXV, da Constituição Federal e nos artigos 312, 313 e 316 do Código de Processo Penal, requerer Revogação dA Prisão Preventiva pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I – DOS FATOS O requerente se encontra recolhido ao sistema prisional sob a acusação de ter praticado o delito de furto previsto no Art. 155 “caput” do Código Penal…

REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS-GO. URGENTE – RÉU PRESO Ação Penal n.º 200900000000 DOMINGOS PAU BRASIL, qualificado nos autos em epígrafe, vem á presença de Vossa Excelência, com base no artigo 316 do Código de Processo Penal, por intermédio de sua advogada, ao final assinado, Dra. xxxxxxxxxxxxxx, OAB/GO xxxxxxx, brasileira, solteira, com escritório profissional à Rua Grande, 130-A,…

requerer: REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, com fundamento no artigo 316 do Código de Processo Penal, pelas razões que passa a expor: I-SÍNTESE DOS FATOS. No dia 02 de março de 2014, o acusado foi preso e autuado em flagrante, como incurso na pena do artigo 157, §2°, I, do Código Penal Brasileiro, tendo sua Prisão em Flagrante convertida em Prisão Preventiva encontrando-se recluso até o presente momento. A denúncia foi recebida por Vossa Excelência. Posteriormente foi…

inscrita sob o RG nº, portadora do CPF nº, residente e domiciliado na Rua, Nº, Bairro, Cidade, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, Com fulcro no artigo 5º, LXVI, CF e 316 do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS A requerente, Maria Aparecida Pereira de Oliveira, já qualificada acima, foi presa em flagrante, sob…

Comarca da Capital do Estado de São Paulo Givanildo, (qualificação), por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, considerando a existência de ilegalidade decorrente da prisão em flagrante, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA com fundamento no art. 310, II c/c art. 316 do CPP, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: I – RELATÓRIO 1. O acusado está sendo processado pela suposta prática de…

(conforme declaração do autuado mediante APFD e cópia em anexo), atualmente recolhido nas dependências carcerárias da xxxxxxxxxxxxxxxxxx, em Belo Horizonte/MG, conforme APFD, vem, respeitosamente, por intermédio de seu Defensor , requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, com fulcro nos artigos 282, § 5 CPB, e 316, da lei 12.403/11, pelos fatos e fundamentos aduzidos a seguir. Conforme consta dos documentos encartados, o indiciado foi preso na data de 01 de agosto do corrente ano em…

advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA com pálio no artigo 316 do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I- DOS FATOS: O indiciado foi preso em suposto flagrante delito acusado de cometer crime tipificado no artigo XXXXX do Código Penal Pátrio. A prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva pelo Douto Juiz Plantonista, conforme decisão acostada às fls.XX. Durante a…

requerer: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA de HAMILTON, pelos motivos de fato e de direito aduzidos: I. DOS FATOS Consta dos autos de presente inquérito que o indiciado foi preso em flagrante delito pelo cometimento do crime previsto no artigo 155, “caput” do código penal, por subtrair, da padaria “Portuga” um litro de leite e quatro pães, que estavam sobre o balcão do estabelecimento comercial. Em (dias) de (mês) de (ano), HAMILTON foi solto devido ao fato de que o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA-PA. REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA Indiciado: Diego Souza de Oliveira Auto de Prisão em Flagrante nº 49/2014.000325-2 fulano de tal, brasileiro, convivente, Apontador, Portador da CI n000000, inscrito no CPF sob o nº0000000, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxx ,devidamente representado pelo seu advogado que este subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença