Revogação Prisão Preventiva

anexo, vem a presença de Vossa Excelência requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal c/c o artigo 5º, LVII e LXVI, da CF/88, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir., requerer a, pelas razões a seguir expostas: Percebe-se dos autos de inquérito policial referências ao "grau de periculosidade e garantia da ordem pública" que levariam à decretação da prisão preventiva, porém, ressalte-se, primeiramente, que o requerente não

REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA com fulcro no art. 5º, incisos LVII e LXV da CF, e art. 316 do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1 – DOS FATOS No dia 25/08/2012, por volta de 08:00 horas da manhã, o requerente, acima qualificado, estava na parada de ônibus próxima de sua casa, dirigindo-se ao seu local de trabalho, quando foi abordado por dois policiais militares que faziam ronda ostensiva naquele momento. Conforme consta dos Autos de Prisão em

intimações e notificações, com base nos artigos 316 e seguintes do Código de Processo Penal, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA decretada pela MMª. Juíza de Direito, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. DOS FATOS O acusado foi detido e encaminhado sob custódia para a DEPOL do Município de Pinhais, conforme decreto de prisão preventiva expedido por Vossa Excelência, no despacho de fls. 105 dos autos, fundamentado pelo…

viajante, residente e domiciliado nesta comarca, vem a presença de Vossa Excelência, nos autos do processo e epígrafe, através de sua advogada (procuração em anexo), requerer a Revogação da Prisão Temporária, pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir expostos: 1-) Dos Fatos O requerente teve decretada sua prisão temporária, pois segundo a autoridade policial, no dia 15 de agosto de 2014, teria supostamente incidido nas penas do artigo 213, caput, do Código Penal. A…

Processo Penal requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA pelos fatos e fundamentos a seguir narrados: 1. DOS FATOS Segundo consta a denúncia, Tricólor, durante a madrugada do dia 03 de março de 2014, teria subtraído R$ 235,00 em moeda corrente e um DVD da residência do Promotor de Justiça da cidade de Tranqueira, sendo preso em flagrante pela prática do crime de furto qualificado. A Brigada Militar foi chamada e depois de uma perseguição conseguiu prender o acusado. A prisão em…

Vossa Excelência requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, pelas razoes de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS O requerente foi preso preventivamente pela prática de crime de fabricação de moeda falsa. Ao comparecer na delegacia, juntamente com seu advogado, confessou o crime, indicando também o local onde falsificava as moedas. Alegou ainda não ter colocado a moeda falsa em circulação. O delegado então requereu a decretação da prisão preventiva, fundamentando o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1° VARA CRIMINAL DE CHAPECÓ/SC. Processo n°12345678 PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Xxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos do processo crime em epígrafe, vem, à presença de Vossa Excelência, por seu defensor constituído, requerer, nos termos do Art. 316 do Código de Processo Penal, a revogação da prisão preventiva, conforme segue: I. BREVE RELATO O acusado foi denunciado como incurso nas sanções do Art. 217-A…

MODELO PEDIDO REVOGAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n.º 1111 MARIANO SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 23/01/1960, em Prado – CE, comerciante, residente na rua Monsenhor Andrade, n°. 12, Itaim, São Paulo – SP, vem por meio de seu procurador infra assinado, com base no Artigo 316 do Código de Processo Penal vem requerer: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA decretada pelo MM. Juiz de Direito, por…

e o respeito costumeiros, vem ante Vossa presença para, nos termos do artigo 316 do Código de Processual Penal e demais atinentes à espécie, interpor o justo pedido de REVOGAÇÃO DE PRISÂO PREVENTIVA pelos motivos de fato e razões de direito que passa a aduzir: 1-Dos Fatos O REQUERENTE teve decretada prisão preventiva em seu desfavor, sendo certo que esse d.juízo atendeu pleito do Ilustre Representante do Ministério Público, sob a acusção do mesmo ter se apropriado de valores…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULO AFONSO - BA “A regra é liberdade. Por essa razão, toda e qualquer forma de prisão tem caráter excepcional.” (Marco Antônio Ferreira Lima in PRISÕES E MEDIDAS LIBERATÓRIAS, ed. Atlas, ed. 2011 pag. 139). Proc. N.º Autor: Réu: 0000874.62.2012.805.0191 (Numeração do TJBA) JUSTIÇA PÚBLICA FÁBIO ALVES DA SILVA (Preso) FÁBIO divorciado, auxiliar de ALVES serviços gerais, DA