Revogação Prisão Preventiva

advogado infra-assinado, com escritório na Rua xxxxxx, nº xxx, onde recebe intimações e notificações, com base nos artigos 316 e seguintes do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas, vem requerer a: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA I- DOS FATOS O requerente foi denunciado com o incurso nos artigos 345 e 158 do Código Penal, por ter no dia 24 de maio de 2013, ido cobrar uma divida do Sr. José no valor de R$ 20.000,00. Na defesa inicial foi…

IGUAÇÚ – ESTADO DO PARANÁ. “ A LIBERDADE É REGRA, A PRISÃO É EXCEÇÃO”. Autos nº 58/04 A xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificado nos Autos de Ação Penal, sob nº xxxxxxxxxx, através de seu advogado in fine, assinado, vem, por esta e na melhor forma de direito, à augusta presença de V. Exa., para requerer, como requerido tem a REVOGAÇÃO DE SUA PRISÃO PREVENTIVA, supedaneado no art. 316 do CPP., e pelos seguintes motivos de direito e

munições calibre 32. A prisão se deu em virtude do mandado de busca e apreensão às fls. 21, onde a pessoa investigada que originou o referido ato, é seu companheiro Adriano José Rocha. No momento em que a autoridade policial chegou a sua residência, a autora prontamente, sem originar a necessidade da procura pelos policiais, informou onde encontrava-se a referida arma, não oferecendo nenhuma resistência ou descompromisso às autoridades, conforme o auto de prisão em flagrante às…

Trabalho de Direito Civil VI Acadêmico (a): Brunna Nazareno Escobar Período: 7º Período Noturno Disciplina: Direito Civil VI Professor: Paulo Izídio GURUPI – TO 2014/06 CURSO DE DIREITO TRABALHO DE DIREITO CIVIL VI GURUPI – TO 2014/06 Introdução O presente trabalho tem por finalidade abordar alguns…

qualquer título prisional que restrinja a sua liberdade. Isto porque, com a reforma processual a prisão em flagrante tornou-se mero ato administrativo com duração de 24 horas e passível de judicialização através de sua conversão em prisão preventiva. Entretanto, quando o juiz vislumbra a hipótese de liberdade provisória mediante prestação de fiança, não há como converter o flagrante em prisão preventiva para, só então, conceder a fiança. Desta forma, quando o indiciado afirma não ter…

que lhe move o Ministério Público Estadual vem perante Vossa Excelência, por seu Defensor Constituído ____________________________, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 312 e SS. do CPP, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA com fulcro no artigo 316 do CPP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1 - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Inicialmente, cumpre requerer a Vossa Excelência, os benefícios da assistência judiciária…

subscreve, com fulcro no artigo 316, do Código de Processo Penal, requerer REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA Decretada pelo MM. Juiz de direito. I – DOS FATOS Babilina vem sendo investigada por crime de furto praticado em uma mercearia da cidade. A autoridade policial, levando em conta que Babilina faz frequentes visitas a cidade para fazer compras para a fazenda Tal, onde é governanta, representou acerca da prisão preventiva, por entender que a vinda de Babilina a cidade pode…

tem seus trâmites legais por esse Egrégio Juízo, por intermédio do advogado que essa subscreve, vem, com acatamento e respeito, a Ilustre presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 316 do Código de Processo Penal, requerer a: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I- DOS FATOS O acusado foi preso como incurso nos artigos 33 da Lei 11.343/2006, 7° da Lei 11.340/2006, 129 e 311 do Código Penal, por ter SUPOSTAMENTE praticado os…

perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 312, 313 e 316 do Código de Processo Penal, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTINA pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I. DOS FATOS. Consta dos autos de presente inquérito que o indiciado foi preso em flagrante delito pelo cometimento do crime previsto no artigo 155, “caput” do código penal. Por estar o auto de prisão em flagrante delito eivado de vício procedimental, em XX de XX de 20XX o flagrante foi relaxado…

petitória, para onde devem ser remetidas as notificações pertinentes à presente contenda, sob pena de nulidade, vem à presença deste Douto Juízo, com fulcro no art. 316 do Codex Processual Penal e art. 5º, LVII, LXVI, requerer: A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA C/C AS CAUTELARESDO ART.319 DO CPP com fulcro no art. 322, parágrafo único, e seguintes, do Codex Processual Penal, com as alterações atribuídas da Lei nº 12.403 de 2011, pelas razões fáticas e de direito a seguir…