Revogação Prisão Preventiva

epígrafe, em tramitação por este Juízo, por seu advogado in fine assinado, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa. requerer a REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA com base no art. 312 do Código de Processo Penal e, ainda, c/c o artigo 5º, LVII e LXVI, da CF/88, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir. 1. O Requerente teve a sua prisão preventiva decretada por este D. Juízo em (xxx), tendo sido indiciado pela suposta prática Lesão Corporal Decorrente de Violência…

PEDIDO REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA GUILHERME PAULINO GONÇALVES, já qualificado nos autos em epígrafe, cujo feito tem seus trâmites legais por esse r. Juízo, por intermédio do advogado que essa subscreve, documento procuratório nos autos, endereço no rodapé, vem, com acatamento e respeito, a Ilustre presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 316 do Código de Processo Penal, a requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, pelos motivos de fato e de direito a…

Lucas Leite, já qualificado na presente ação penal, vem através do seu advogado constituído, conforme procuração em anexo, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 316, do Código Penal, requerer Revogação de Prisão Preventiva pelos fundamentos a seguir narrados. I – Dos Fatos No dia 20/05/2012, Lucas Leite foi denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios por ter, em tese, praticado o delito do art. 157, parágrafo 2o, inciso

comunicações de estilo, instrumento procuratório já incluso, vem respeitosamente perante a elevada presença de Vossa Excelência, expor e ao final requerer PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, aduzindo em suas razões o quanto segue; SÍNTESE DOS FATOS O requerente teve em seu desfavor a decisão por este juízo do decreto de prisão preventiva, o qual foi dado fiel cumprimento no dia 16.07.2013, pela suposta prática de ter infringido os art. 129 § 9º do Código Penal. Pois bem,…

PROCESSO N° 0000000-00.0000.8.26.0000 CONTROLE 0000/0000 RÉU, já qualificado nos autos da AÇÃO PENAL em epígrafe, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a REVOGAGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA decretada em seu desfavor em 2 DE OUTUBRO DE 2012, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: SÍNTESE DA EXORDIAL ACUSATÓRIA Consta da denúncia que deu causa a esta ação penal que, na tarde do dia 6 DE SETEMBRO DE 2012,…

_____________, em Cidade – Estado, vem, respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, vem, com todo acatamento e respeito à presença de V. Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, apresentar pedido de: REVOGAÇÃO DA PRISAO PREVENTIVA Com supedâneo no art. 5º, LIV e LVII, da Constituição Federal e artigos 315 e 316 do Código de Processo Penal, pelo que passa a expor seus substratos fáticos e jurídicos a seguir delineados: 1. SINOPSE FÁTICA O…

nesta cidade vem por sua advogada e bastante procurado que esta subscreve Dr. Niumara Franco com endereço profissional na Rua Floriano Peixoto, 1785, Jardim Buriti, nesta cidade de Araçatuba, vem à presença de Vossa Excelência requerer REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA com fulcro no artigo 5º, LXVI, da Constituição Federal (CF) e artigos 316 e 319 do Código de Processo Penal (CPP), conforme fatos e fundamentos a seguir delineados. I - DOS FATOS Como se observa da leitura do Inquérito…

Penal, REQUERER: REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA decretada pela respeitável decisão de fls. 52/55, proferida nos autos de Prisão em Flagrante n.º , pelas seguintes razões de fato e de direito: I – DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Em 23/09/20133, foi realizada a prisão em flagrante de xxx, imputando-lhe ao mesmo o cometimento dos delitos previstos pelos artigos 33 da Lei 11.343/2006 e 244-B da Lei 8.069/90. A conversão de sua prisão em flagrante em preventiva foi…

DE BIGUAÇU Processo nº 0000.000.000.000/2014-00 Antônio Marcos Maciel, pintor, residente e domiciliado na rua das Flores, 321, Centro, Biguaçu- SC, vem, através de seu defensor (doc. 01), à presença de Vossa Excelência, interpor REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, com fulcro no artigo 316 do Código de Processo Penal e incisos LVII e LXV, do artigo 5º da Constituição Federal, pelas razões de fato a seguir expostas. 1. Síntese dos Fatos Antônio Marcos Maciel, acusado pela prática do…

converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva com base, em suma, nos argumentos principais de que o indiciado, além de ter praticado crime de extrema gravidade, não teria comprovado vínculo com o distrito da culpa, fatos estes que tornariam necessária a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Contudo, com o devido respeito e acatamento não agiu com acerto o nobre magistrado. Vejamos: II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS a) Da…