Revogação Prisão Preventiva

FUNDAÇÃO UNIRG CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG DIREITO MATUTINO HENNYSON AIRES BOTELHO Pedido de Revogação de Prisão Preventiva GURUPI - TO Março – 2014 HENNYSON AIRES BOTELHO Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Análise à Auto de Prisão em Flagrante apresentado à disciplina de Direito Processual Penal do Direito Noturno, do Centro Universitário UNIRG, como pré requisito para aprovação na

respeitosamente à presença de V.Exa., requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Com fulcro no artigo 5º, LXVI, da Constituição Federal e artigo 316 do Código de Processo Penal, conforme fatos e fundamentos a seguir. I – DOS FATOS Excelência, esse juízo, aos XX/XX/XXXX, em decisão de fl. X, decretou a prisão preventiva do acusado por entender a necessidade da custódia para garantia da instrução criminal. Contudo Senhor Magistrado, a prisão preventiva merece ser revogada, eis que ausentes…

AULA 04 – PRÁTICA PENAL. PROFESSOR: LUCAS DORIA REVOGAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA. ESPÉCIES DE PRISÕES PROVISÓRIAS: 1) PRISÃO EM FLAGRANTE : Previsão legal: art. 301 a 310, CPP Caracterização: art. 302, incisos I a IV, CPP. Relembrando as aulas 02 e 03, esta prisão é a única que pode ocorrer sem um mandado judicial, quando ela ocorre sem nenhuma ilegalidade , a medida cabível a ser tomada visando a liberdade será o Pedido de Liberdade provisória, que pode ser vinculado a alguns dos…

Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.CRIME, EM TESE, DE MOEDA FALSA. ARTIGO 289 DO CÓDIGO PENAL . PRISÃO PREVENTIVA. DECRETADA AO ARGUMENTO DE O RÉU NÃO TER SIDO LOCALIZADO PESSOALMENTE PARA SER CITADO ANTE À SUA AUSÊNCIA DO DISTRITO DA CULPA. REVOGAÇÃO DO DECRETO CAUTELAR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STF. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO SINGULAR. 1- A prisão preventiva é medida excepcional que demanda a explicitação de fundamentos consistentes e individualizados com relação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA-CEARÁ. Processo nº Pedido de Revogação de Prisão Preventiva – Artigo 316 C/C O artigo 313, § 1º do Código de Processo Penal. URGENTE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da carteira de identidade nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX SSP-CE e do CPF XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX ,filho de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua…

Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado por Francisco das XXXXXXX, sob o argumento de não estarem presentes os motivos autorizadores da medida de exceção. No que toca ao fundamento da custódia provisória, basta uma singela leitura dos autos para se concluir que a necessidade da prisão preventiva do requerente foi exaustivamente demonstrada pela representação e relatório da autoridade policial (fls. 02/14), dos autos do apenso de pedido de prisão preventiva,…

advogados e procuradores infra-assinado (m.j), com endereço constante no rodapé, onde recebe as comunicações forenses, vem à douta presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 316 do Código de Processo Penal, propor a presente: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Decretada por Vossa Excelência às fls. 82/84 com suporte no art. 312, parágrafo único, do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I - RELATÓRIO Cuida-se de processo em que o Sr. xxxxxxx, ora

infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, com base no art. 316 do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos 2 linhas I – DOS FATOS Narrar os fatos, fazendo um breve relato. Não inventar dados. Relatar como ocorreu a prisão. Usar, preferencialmente, a expressão “requerente” para o autor do pedido de revogação da prisão preventiva. No dia, mês e ano tal, no local tal, o…

intimações e notificações, com base nos artigos 316 e seguintes do Código de Processo Penal, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA decretada pelo MM. Juiz de Direito, por representação do Ministério Publico, pelos motivos seguintes. Percebe-se dos autos de inquérito policial referências ao "grau de periculosidade e garantia da ordem pública" que levariam à decretação da prisão preventiva, porém, ressalte-se, primeiramente, que o requerente não apresenta esse grau de…

no artigo ... do CPP, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: 1. DOS FATOS No dia 14 de janeiro de 2011, as 21h25min., o indiciado foi preso em flagrante por suposta tentativa de homicídio, contra Marcos Juarez de Almeida Tavares. Conforme consta no Auto de Prisão em Flagrante, o indiciado teria efetuado disparo com arma de fogo em direção a vitima, porem no momento da prisão foi encontrado em revista…