peça

Advogada, com endereço profissional na Rua: XXXXXXX, nº XX, Bairro: XXXXXXX, Francisco Beltrão – PR, onde recebe intimações e notificações, com base nos artigos 55 da Lei 11.343/2006 e c.c o artigo 316 e seguintes do Código de Processo Penal, requerer a: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Dos Fatos Na data de 10/06/2013 o acusado com 18 anos de idade, foi preso em flagrante e encontra-se encarcerado na Delegacia de Francisco Beltrão – PR, o acusado foi preso quando transitava nas proximidades do “Bar do Chefe” no bairro Carreira Grande nesta cidade, onde o local é conhecido pela comercialização e constante presença de usuários de drogas, momento da prisão, quando retornava para a sua residência trazendo consigo 10(dez) invólucros da substancia Cannabis Sativa L, conhecida popularmente como “maconha”, pesando 5 gramas cada invólucro, pelo que pagou a quantia de R$ 50,00 a um garoto desconhecido. Na delegacia o acusado confessou que a droga era para o seu próprio consumo, pois havia comprado com o dinheiro que recebeu momentos antes com o pagamento pelo serviço, como pintor na residência de Carlos Gonzalez, morador do mesmo bairro, na rua: Pablo Escobar nº18. O fato também foi presenciado por Amarildo Santos e Maria Malta, vizinhos de Carlos Gonzalez que com este tomava um vinho na varanda de sua casa, quando Aderbal veio receber o dinheiro de seu trabalho. Dos Fundamentos 1) A prisão preventiva é de caráter rebus sic stantibus, e pode ser revogada pelo estado de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOINVILLE – SANTA CATARINA. CARLOS FRANCISCO, brasileiro, casado, servente, residente e domiciliado na Rua, número, bairro, código de endereçamento postal, esta cidade, com o Cadastro de Pessoa Física e Carteira de identidade número, com 23 anos de idade, filho de Roque Francisco e de Maria Rezende Francisco por intermédio de seu procurador infra-assinado com endereço profissional nesta cidade…

EXELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL/PE. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA Processo n.º: 001.2003.019513-7 HILTON FRANCISCO PEREIRA, brasileiro, casado, mecânico, residente e domiciliado à Rua Manoel Carlos de Mendonça, n.º 46-B, Goiana-PE, através do seu bastante procurador e advogado infra-assinado, legalmente constituído conforme instrumento procuratório em anexo (doc.01), com escritório profissional…

CATARINA CARLOS FRANCISCO, já qualificado nos autos sob nº XXX, que tramitam neste Douto Juízo, comparece respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada infra-assinada, com base nos artigos 316 e seguintes do Código de Processo Penal, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA decretada pelo MM. Juiz de Direito, nos termos abaixo. O requerente teve a sua prisão preventiva decretada por este r. Juízo em 27/08/2011, tendo sido indiciado pela…

ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO (Ã) : MARCOS ANTONIO GUERRA PIRES JUIZ DE DIREITO : FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 370668-81.2013.8.09.0149 AUTOS NR. : 1499 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISÃO PREVENTIVA REQUERENTE : WEBER MANHAS GIMENES ADV REQTE : 23375 GO - FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE DESPACHO : "POSTO ISTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAçãO DE PRISãO PREVENTIVA FORMULADO…

CRIMINAL DA COMARCA DE ITAJAÍ AUTOS Nº Carlos José dos Santos, brasileiro, estado civil...,portador da cédula de identidade________ e do CPF nº________, profissão.., nascido em..., natural de..... residente e domiciliado na Rua... nº ..., Bairro..., Cidade de ..., por sua advogada legalmente constituída, com escritório na Rua.. n°..., Bairro..., vem, com o respeito e acatamento devidos, a Vossa Excelência requerer alternativamente: RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE OU…

JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOINVILLE –SC Autos n°______________________ CARLOS FRANCISCO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº, inscrito sob o CPF nº, nascido na data de, na cidade de, estado, filho de, residente e domiciliado na Rua, nº, bairro, CEP, Joinville – SC, por seu advogado constituído, com endereço profissional na Rua, nº, bairro, CEP, Joinville – SC, onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente à presença de…

Policial competente, no qual efetuaram a abordagem. Durante a abordagem, a Autoridade Competente, conduziu o Requerente a um lugar afastado e o agrediram bastante. Após a agressão o encaminharam para um hospital para receber os devidos tratamentos, e posteriormente, o Requerente foi conduzido à delegacia. III. No data de 12 de Janeiro de 2014, o Requerente teve sua prisão em flagrante convertido em Prisão Preventiva. DO DIREITO I. Excelência, a Liberdade Provisória deve ser…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PIAUÍ. Processo nº: 0014089-67.2013.8.18.0140 “ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança” (art. 5º, LXVI da CF) Art. 310 do CPP. Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente: I - relaxar a prisão ilegal; ou II - converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do…

JULGADOR: SEXTA TURMA DATA DO JULGAMENTO: 07/11/2013 EMENTA HABEAS CORPUS . PRISÃO PREVENTIVA. ESTELIONATO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. REITERAÇÃO DELITUOSA. FUGA. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In…