Revogação Prisão Preventiva Carlos Francisco

referentes às qualificadoras; c. indeferimento da tréplica pelo Magistrado. II – decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos; PONTO 2 Peça: Agravo em Execução. Endereçamento: Tribunal de Justiça de São Paulo. Pedido: revogação da decretação do Regime Disciplinar Diferenciado. Fundamentos: I – inconstitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado, por ofensa aos princípios da dignidade da pessoa humana e da proibição de tratamento cruel e,…

Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público de Campinas, vai ouvir 18 pessoas no proceso que apura supostas fraudes em licitações públicas, lavagem de dinheiro e pagamento de propinas. Entre elas estão Carlos Henrique Pinto (secretário de Segurança) e Francisco de Lagos (coordenador de Comunicação). Na semana passada, a Promotoria convocou a depor a secretária-chefe de gabinete, Rosely Nassim Jorge Santos, que também é mulher do prefeito Hélio de Oliveira Santos…

O SURSIS COMO ALTERNATIVA EFICAZ À PENA DE PRISÃO RESUMO A história da justiça revela que sempre se procurou amenizar as penas duríssimas com que se puniam os transgressores da lei. A justiça serviu aos soberanos, à classe dominante, e os processos andavam em sigilo. Durante a Idade Média, com o Direito Canônico, começou-se a salientar o elemento subjetivo do crime e o sentido regenerador da pena. O sistema prisional passa das masmorras para o sistema de celas e a

instalações físicas, pânico, agressões físicas e mortes, não apenas de detentos, mas também de eventuais visitantes, familiares, ou ainda, de funcionários e ou agentes de segurança e policiais. A solidão, muitas vezes citada com uma das mazelas da prisão não é o que mais aflige os presos. Pelo contrário, a necessidade de conviver diuturnamente e com uma boa dose de intimidade, sem quase nenhuma privacidade, com pessoas que nunca viu antes é um problema considerado mais grave. A…

A prisão e a liberdade sob a ótica da Lei 12.403 de 04 de maio de 2011 RESUMO: Esta lei traz à baila, mudança quanto à denominada prisão cautelar, mais precisamente a prisão preventiva, alteração de grande monta neste campo processual, qual seja, a prisão extinguindo alguns requisitos introduzindo outros, e modificando outros tantos, a principal modificação ficou a cargo das denominadas medidas cautelares. Outro aspecto que foi profundamente alterado pela novel legislação diz respeito à…

resultados. d) Trata-se da hipótese em que o agente pratica diversas ações (e, por conseguinte, vários tipos) nas mesmas condições de tempo, lugar, modo de execução e outras semelhantes, perfazendo, pelo seu conjunto, um único crime. 2) Francisco teve seu carro furtado. Soube, por testemunhas, que o autor da subtração foi Fernando. No dia seguinte, localizou-o numa via pública do bairro, dirigindo o veículo subtraído, e o abordou. Fernando desferiu-lhe vários golpes com…

Ff1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE JOSÉ GLAUCO PINHEIRO MACHADO VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGA, DECORRENTE DA PRISÃO EM FLAGRANTE FORTALEZA - CEARÁ 2010 JOSÉ GLAUCO PINHEIRO MACHADO 1 h VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGA, DECORRENTE DA PRISÃO EM FLAGRANTE Monografia apresentada ao curso de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal do Centro de Estudos Sociais Aplicados,…

dimensão 30 2.7.2 Direitos fundamentais da terceira e quarta dimensão 31 2.7.3 Direitos fundamentais da quinta dimensão 32 3 O ATO PRISIONAL 34 3.1 PRISÃO EM FLAGRANTE 22 3.1.1 Espécies de flagrante 23 3.2 PRISÃO PREVENTIVA 23 3.3 PRISÃO TEMPORÁRIA 24 3.4 LIBERDADA PROVISÓRIA 24 4 AS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS A PRISÃO 41 4.1 COMPARECIMENTO PERIÓDICO EM JUÍZO 41 4.2.COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS 42 4.3 PROIBIÇÃO DE ACESSO OU DE FREQUENCIA…

ANA CAROLINE FERREIRA PIMENTEL CARNEIRO A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO “CLAMOR PÚBLICO” COMO FUNDAMENTO PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTVA Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. MSc. José Carlos Veloso Filho Brasília 2011  SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 04

abaixo relacionados, referente ao ano de 2015 (período aquisitivo 2014), para as datas indicadas: MAGISTRADO VARA/COMARCA PERÍODO PERÍODO Processo nº 19.2 a 20.3.2015 1º a 30.10.2015 5206308/2014 - 5215315/2014 1º a 30.9.2015 5209251/2014 CARLOS ARTUR OST ALENCAR Comarca de Iaciara DIORAN JACOBINA RODRIGUES 2ª Vara Cível da Comarca época oportuna de Goiânia (1º Juiz). WANESSA REZENDE FUSO BROM 2ª Vara Execução Penal da Comarca de Goiânia 1º a 30.4.2015 Goiânia, 12 de…