revogação de preventiva

1203 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA-CEARÁ.

Processo nº

Pedido de Revogação de Prisão Preventiva –
Artigo 316 C/C O artigo 313, § 1º do
Código de Processo Penal.

URGENTE

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da carteira de identidade nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX SSP-CE e do CPF XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX ,filho de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Conjunto Ômega II, Bairro Quintino Cunha , CEP 60.351-770,Fortaleza-Ceará,vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com o devido respeito, requerer a revogação da medida de exceção, Prisão Preventiva, com fulcro no artigo 316 do Código de Processo Penal, pelos fatos e argumentos abaixo expostos:
DO FATO

O requerente tem contra sua pessoa, ordem de Prisão Preventiva expedida por este juízo, por entender que o acusado estava em local incerto e não sabido, decisão de folha 58.

DO CUMPRIMENTO DO MANDADO

Douto Julgador, o peticionante encontra-se preso por força de mandado de prisão preventiva expedido por este douto Juízo, atualmente recolhido às dependências carcerárias da 34º Distrito Policial de Fortaleza.

DOS MOTIVOS DA PRISÃO

Conspícuo Magistrado, Vossa Excelência na decisão de folhas 58, determinou a prisão preventiva do acusado, por entender que o mesmo estava em local incerto e não sabido, colocando assim, em risco a instrução criminal, bem como a aplicação da lei penal.

O motivo gerador da prisão fora o fato do acusado não comparecer as audiências de instrução criminal.
O requerente realmente deixou de atender os chamamentos judiciais por absoluta falta de conhecimento, pois o mesmo teve que se mudar para a cidade de São Paulo, para trabalhar, e não comunicou o fato a esta vara criminal.

O próprio representante do Ministério Publico ao se manifestar as folhas 72, entende não ser cabível a medida extrema ao

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