Revogação Prisão Preventiva

Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 312, 313 e 316 do Código de Processo Penal, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTINA pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I. DOS FATOS. Consta dos autos de presente inquérito que o indiciado foi preso em flagrante delito pelo cometimento do crime previsto no artigo 155, “caput” do código penal. Por estar o auto de prisão em flagrante delito eivado de vício procedimental, em XX de XX de 20XX o flagrante foi relaxado e

neste Douto Juízo, comparece respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada infra-assinada, com base nos artigos 316 e seguintes do Código de Processo Penal, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA decretada pelo MM. Juiz de Direito, nos termos abaixo. O requerente teve a sua prisão preventiva decretada por este r. Juízo em 27/08/2011, tendo sido indiciado pela suposta prática de extorsão mediante sequestro, consubstanciado no artigo 159, § 1º, do Código Penal…

tramitação por este Juízo, por seu advogado in fine assinado, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer, REVOGAÇAO DE PRISÃO PREVENTIVA com base no artigo 312, do Código de Processo Penal e , ainda, C/C o artigo 5º, LVII e LXVI, da CF/88, pelas razoes de fato e de direito que passa a aduzir. O requerente teve a sua prisão preventiva decretada por este r. Juizo em 23 de agosto de 2005, tendo sido indiciado pela suposta prática de estelionato,…

de Tambaú, dando-o como incurso nas sanções do art. 157 do Código Penal, vem, por seu advogado abaixo subscrito, fonte no art. 316 do Código de Processo Penal, expor, para a final requerer o que se segue: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA 1. O requerente teve sua prisão preventiva decretada por este juízo em 01 de setembro de 2011 e efetivada em 02 de setembro de 2011, tendo sido indiciado por suposta prática de ameaça a testemunha consubstanciada no artigo 312 do CPP, no…

1 DAVID SALOMÃO JUSTINO JUNIOR OAB/PR n° 48.369 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANDIRÁ – ESTADO DO PARANÁ. “A experiência prisão, ao mostrou contrário do que que a se sonhou e desejou, não regenera: avilta, despersonaliza, vicia, perverte, degrada, corrompe e brutaliza” (Min. Evandro Lins e Silva) Ref.: Autos de Processo Crime n° 2014.0000297-4 Éderson Ferreira

              EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS EMENTA: CRIMINAL. CONSUMADO E HC. HOMICÍDIOS TENTADOS. QUALIFICADOS PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DOS CRIMES. CREDIBILIDADE DO JUDICIÁRIO. INTRANQÜILIDADE SOCIAL. NATUREZA HEDIONDA. PROBABILIDADES E SUPOSIÇÕES. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. SIMPLES MENÇÃO INSUFICIENTE PARA A CUSTÓDIA…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, com fulcro no artigo 316 do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: Dos Fatos 
 
O Requerente foi preso preventivamente pela prática de crime de especificar, fundamentando-se a respeitável decisão judicial no fato de que o crime supostamente praticado pelo Requerente ser grave. Do Direito De acordo com o art. 312, do CPP: “A prisão preventiva poderá ser decretada como…

Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, com fulcro no artigo 316 do CPP, pelas razoes de fato e de direito a seguir expostas: I- DOS FATOS O requerente foi preso preventivamente pela prática de crime de fabricação de moeda falsa. Ao comparecer na delegacia, o requerente confessou o crime, indicando também o local onde falsificava as moedas. Alegou não ter colocado a moeda falsa em circulação. O delegado relatou o inquérito e requereu a decretação da prisão…

domiciliado na Rua dos Albatrozes, nº 635, Conjunto Manaíra, por seu advogado que a esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no que estabelece o artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP), requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA pelos motivos de fato e de direito que a seguir aduz: I – DOS FATOS O requerente foi preso em flagrante delito, nesta cidade, por dois policiais militares que efetuavam ronda, sob a acusação de ter…

converteu a Prisão em Flagrante em Preventiva com base, em suma, nos argumentos principais de que o indiciado, além de que poderá voltar a delinquir, não teria comprovado vínculo com o distrito da culpa, fatos estes que tornariam necessária a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Contudo, com o devido respeito e acatamento não agiu com acerto a Nobre Magistrada em substituição. Vejamos: DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS 1. Da Revogação da Prisão…