Resumo Lei Federal Nº 11 892

used by military, do not provide noise reduction, since its reducing value corresponds to NRRsf at 12 dB. Thus, there is no effectiveness in hearing protection for the soldiers. Key words Impact noise, Occupational noise, Military, Worker health Resumo Neste estudo, buscou-se identificar a exposição sonora e verificar se a proteção auditiva utilizada por esses trabalhadores é adequada para a exposição ao ruído de impacto, durante as atividades de Tiro de Instrução Básico realizadas no…

capacidade processual[7] (ou seja, capacidade civil de atuar sozinho no processo) e capacidade postulatória (capacidade de pedir, ou de postular, que se supre com a contratação de advogado devidamente habilitado, com exceções para casos em que a própria lei faculta à própria parte a capacidade postulatória, como nos juizados especiais). 2. Juiz: competência e imparcialidade (capacidade subjetiva de isenção) Ex. Se um juiz do trabalho profere sentença cível,…

Imposto sobre o rendimento IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica LTDA – Limitada MOD – Mão de Obra Direta MOI – Mão de Obra Indireta MP – Matéria Prima PIS – Programa de Integração Social RFB – Receita Federal Brasileira RIR – Regulamento do Imposto de Renda SRF – Secretaria da Receita Federal SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2 CONTABILIDADE DE CUSTOS 2 HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE DE CUSTOS 2 Necessidade de um controle para novas indústrias 2 Da Contabilidade…

Sendo assim, a importância que a informação possui hoje é gigantesca, quase imensurável, somada à inclusão de todo deficiente à sociedade e ao mercado de trabalho, assunto este em pauta nos dias atuais, haja vista a exigência do governo divulgando leis e demonstrando a importância de se construir uma sociedade mais justa, que abra as portas à diversidade. Desta maneira, o presente estudo é focado no deficiente visual e na ferramenta que tem ganhado campo e se mostrado de grande valia e enorme

Jurídico FMB. João Pessoa, _____ de junho de 2010 RESUMO LUCENA, Giordana Fernandes Pereira de. O direito de greve no ordenamento jurídico brasileiro. 2010. 50 p. Monografia (Curso de Especialização em Direito do Trabalho), Uniasselvi, João Pessoa-PB. A Carta Magna de 1988 assegurou ao trabalhador o exercício do direito de greve, deixando ao arbítrio dos mesmos a conveniência de exercê-lo e a escolha dos interesses a serem defendidos. A Lei n° 7.783, de 28 de junho de 1989,…

com a lei, no plano formal, pouco importando se eram éticos em termos de conteúdo, como por exemplo a função social do contrato, a boa-fé objetiva e a moralidade. A ética predominante era a forma! Este ideário repercutiu e orientou as atividades notariais e registrais durante muito tempo. Com o esgotamento deste modelo de Estado Liberal clássico, surge o Estado Social de Direito, onde o individualismo dá lugar ao social, o absenteísmo estatal dá lugar a prestações positivas, onde a lei deixa

adm.br - fone (11) 4742-6674 ✂✁☎✄✝✆✟✞✡✠ 1987 - 2012 legislação consultoria assessoria informativos treinamento auditoria pesquisa qualidade CLT - Consolidação das Leis do Trabalho Decreto-lei nº 5.452, de 01/05/43, DOU de 09/05/43 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição (CF de 10/11/37), decreta: Art. 1º - Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei…

processo: Assistência judiciária 4. Ação trabalhista: Modalidades das ações trabalhistas 5. Procedimentos 6. Reclamações singulares e plúrimas 7. Distribuição 8. Revelia: efeitos 9. Confissão ficta 10. Recursos: espécies, conceito e admissibilidade 11. Efeitos devolutivo e suspensivo 12. Execução: Trâmites da citação, penhora e avaliação 13. Embargos a execução 14. Execução contra entes públicos 15. Embargos de terceiro 16. Testes ÓRGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO COMPOSIÇÃO - A EMENDA…

Setor de desenvolvimento do estágio Administração d) Duração do estágio 240 horas e) Nome e cargo do orientador de campo Grasiela Reinert – Chefe do Departamento de Tributação f) Carimbo e visto da empresa RESUMO As políticas públicas são ações de um governo voltadas para o alcance de um determinado objetivo de interesse coletivo. É importante que estejam em constante avaliação, que propicie perceber se estão realmente sendo efetivas no seu…

superioridade jurídica ao empregado devido sua inferioridade econômica. Sérgio Pinto Martins enfatiza que “não é a Justiça do trabalho que tem o cunho paternalista ao proteger o trabalhador, ou o Juiz que sempre pende para o lado do empregador, mas a lei que assim determina” O processo trabalhista permite que o mais fraco (empregado) goze de benefícios que não atingem o empregador, como por exemplo, a isenção do depósito recursal. Princípio celeridade: tal princípio é buscado em…