Resumo Lei Federal Nº 11 892

1 A aplicação da Teoria do Risco Integral na Responsabilidade Civil Ambiental Rômulo de Araújo Rodovalho* Jussara Maria Salgado Lobo** RESUMO: A exigência imposta por uma Sociedade, caracterizada pela produção ininterrupta de riscos e agressões ao Meio Ambiente, faz com que o Direito exponha suas estruturas no sentido de criar mecanismos de repressão e prevenção aos Danos Ambientais, cada vez mais recorrentes. A Responsabilidade Civil no Direito Ambiental, como parte…

que sim, tudo nesta vida tem um propósito. Além disso, me fez fazer parte da rotina de uma família maravilhosa, que sempre me acolheu de braços abertos. Minha gratidão à Maria do Socorro e a José da Cunha por tudo. O estágio na Caixa Econômica Federal, sem dúvida, foi uma faculdade à parte. Lá eu pude conviver com profissionais maravilhosos, altamente capacitados, que me ensinaram muitas coisas, e lá também pude também cultivar grandes amizades. Em especial, gostaria de agradecer à…

resultados por nós apurados nesta Avaliação Atuarial mostram os custos para o exercício em curso, bem como, para os próximos setenta e cinco exercícios, motivo pelo qual denominamos de Orçamento Plurianual, conforme demonstrado nos quadros a seguir: Resumos dos Custos por Grupo de Servidor (Orçamento Plurianual) Custos Orçamentário Puro – Valores Anuais (Custo em % e Benefícios no ano em R$ 1.000) Em 2012, Inativos Atuais: 84,05% - 18.729.481; Inativos Futuros (Servidores Atuais): 3,32%…

CANAÃ DOS CARAJÁS Um paralelo entre o antes e o depois da exploração mineral Adilson Schultz Camila Garlini Greici Jaqueline Buzzi Jackeline I. dos Santos Morgana Martendal Sabrina Zapelini Sayara Rafaela Costa1 RESUMO O presente artigo busca verificar, através de dados estatísticos colhidos por órgãos competentes, informações a respeito do desenvolvimento ocorrido nos últimos anos na cidade de Canaã dos Carajás, localizada no Sudeste do estado do Pará. Esta compilação tem início com…

capital/trabalho. Logo, as leis de proteção ao trabalho e as grandes conquistas do século XIX nasceram de uma reação às condições impostas pela Revolução Industrial. O Brasil acompanhou essa evolução histórica. No início do XIX, a influência dos imigrantes, especialmente dos italianos (cultura de intervenção estatal) e o surgimento da indústria no Brasil dão impulso a política trabalhista de Getúlio Vargas. No seu governo, foi promulgada a primeira Constituição Federal contendo…

Católico Salesiano Auxilium, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Aprovada em: _____/_____/_____ Banca Examinadora: Prof. Orientador: Ricardo Yoshio Horita Titulação: Mestre em Ciência da Computação pela Universidade Federal de São Carlos. Assinatura:_____________________________ 1º Prof (a): ______________________________________________________ Titulação: _______________________________________________________…

identidade e à ação, assim como à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira (art. 216 da Constituição Federal). Destarte, nosso direito está intrinsecamente ligado, sob o ponto de vista jurídico, ao meio ambiente cultural.” Celso Antônio Pacheco Fiorillo. 7 RESUMO O presente trabalho versa sobre os principais impactos causados pela Constituição Federal de 1998 ao instituto do tombamento, visto como fundamental a partir de sua consideração como…

identidade e à ação, assim como à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira (art. 216 da Constituição Federal). Destarte, nosso direito está intrinsecamente ligado, sob o ponto de vista jurídico, ao meio ambiente cultural.” Celso Antônio Pacheco Fiorillo. 7 RESUMO O presente trabalho versa sobre os principais impactos causados pela Constituição Federal de 1998 ao instituto do tombamento, visto como fundamental a partir de sua consideração como…

Aos professores e colegas do Curso, pela troca de experiências, em especial a minha amiga Jéssica pela sua fiel amizade. À Banca Examinadora pela atenção dedicada e em especial a professora Tatiani Heckert Braatz, pelo apoio e incentivo. RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo analisar o instituto jurídico da penhora on line, criado através do sistema Bacen Jud, através do acordo de cooperação técnico institucional firmado entre o Banco Central do Brasil e o Tribunal Superior do

bens públicos. Além disso, há um impacto diferenciado entre os diversos grupos sociais, pois aqueles que passam a se beneficiar com o novo investimento não são os mesmos que se beneficiavam com os serviços públicos que deixaram de ser oferecidos. Em resumo, contrariamente à linha de pensamento de Tiebout, a lógica da competição privada não pode ser analogamente atribuída ao setor público. Verificado a inviabilidade do resultado competitivo, algumas soluções têm sido apontadas…