Resumo Lei Federal Nº 11 892

RESUMO Este trabalho visa estudar a aplicação do artigo 475-J do CPC na Justiça do Trabalho, isto porque de acordo com este artigo, caso o devedor não efetue o pagamento da quantia a que foi condenado na sentença, ou da quantia fixada em liquidação “no prazo de quinze dias”, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento). Assim, o problema de pesquisa a ser respondido é: O que mudou no processo de execução civil com as recentes alterações do CPC? Quais

delegada (Portarias 01 e 88, ambas do ano de 2008) edita o presente Manual de Procedimentos da Execução contra a Fazenda Pública. E, em face de que um dos princípios regentes da Administração Pública, consoante expressamente disposto na Resolução nº. 79 de 09.06.2009 do CNJ, é a publicidade, e que tal princípio compreende a transparência e acessibilidade às informações, incentivando a mesma Resolução, o fornecimento dos dados sobre o funcionamento da Justiça, em caráter educativo…

Angelina PanditaPereira & Marie Claire Sekkel Artigo Universidade de São Paulo PSICOLOGIA: CIÊNCIA E PROFISSÃO, 2012, 32 (4), 972-985 PSICOLOGIA: CIÊNCIA E PROFISSÃO, 2012, 32 (4), 972-985 973 Angelina Pandita-Pereira & Marie Claire Sekkel Resumo: Este artigo apresenta um levantamento do campo de atuação possível para o licenciado em Psicologia nas escolas técnicas estaduais de São Paulo (Etecs), buscando evidenciar a existência desse campo e provocar o debate sobre ele. Iniciamos o texto

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a constante evolução e a crescente importância da auditoria exigem atualização e aprimoramento das normas endereçadas à sua regência, de modo a manter permanente justaposição e ajustamento entre o trabalho a ser realizado e o modo ou processo dessa realização; CONSIDERANDO que por se tratar de atribuição que, para o adequado desempenho, deve ser empreendida pelo Conselho…

DEPUTADOS COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI NO 6.025, DE 2005, AO PROJETO DE LEI NO 8.046, DE 2010, AMBOS DO SENADO FEDERAL, E OUTROS, QUE TRATAM DO “CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL” (REVOGAM A LEI NO 5.869, DE 1973). PROJETOS DE LEI NOS 6.025, DE 2005, E 8.046, DE 2010 Código de Processo Civil. Autor: SENADO FEDERAL Relator-Geral: Deputado PAULO TEIXEIRA *AD19399A20* (Em apenso os Projetos de Lei n.ºs 3.804, de 1993; 4.627, de 1994; 504 e 1.201, de 1995;…

roupas usadas, que já tem a forma do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia: e, se não ousarmos fazê-la, teremos ficado, para sempre, à margem de nós mesmos.” Fernando Pessoa RESUMO Diante todo este processo de globalização atual, as nações mundiais vivem um aumento do comércio internacional. O Brasil tem, cada vez mais, necessitado de recursos do governo para melhorar e aprimorar as estratégias de…

Herrera CRIMES HEDIONDOS: ALTERAÇÕES À LEI AO LONGO DOS SEUS 23 ANOS DE VIGÊNCIA SANTOS 2013 ALEX CHIARADIA HERRERA CRIMES HEDIONDOS: ALTERAÇÕES À LEI AO LONGO DOS SEUS 23 ANOS DE VIGÊNCIA Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Católica de Santos como exigência para a aprovação da graduação em direito sob a orientação de Renata Soares Bonavides. SANTOS 2013 ALEX CHIARADIA HERRERA CRIMES HEDIONDOS: ALTERAÇÕES À LEI AO LONGO DOS SEUS 23 ANOS DE VIGÊNCIA

do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza, adequada e aprovada para suprir exigência parcial inerente à obtenção do grau de bacharel em Direito, em conformidade com os normativos do MEC, regulamentada pela Res. Nº R028/99 da Universidade de Fortaleza. Fortaleza (CE), 21 de junho de 2013. Geovana Maria Cartaxo Arruda de Freire , Ms. Profa. Orientadora da Universidade de Fortaleza Marina Andrade Cartaxo, Ms. Profa. Examinadora da Universidade de…

ESTUDO DA CAPACIDADE DE UM PÁTIO FERROVIÁRIO NA MRS LOGÍSTICA S/A. Luciana Baptista Ribeiro MONOGRAFIA SUBMETIDA À COORDENAÇÃO DE CURSO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA COMO PARTE DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA PRODUÇÃO Aprovada por: ________________________________________________ Prof. José Geraldo Ferreira, M.Sc. ________________________________________________ Prof. Fernando Marques de Almeida Nogueira, M.Sc.…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS GRUPO DE TRABALHO: SERVIDOR Ana Patrícia Bezerra dos Santos Eduardo Oliveira Teles Eliane de Matos Pereira Francineide Pereira de Jesus Jefferson da Silva Pereira João Paulo Gomes Leal Marcelo Moreira West Paula Patrícia Oliveira da Silva Victor Santana Borges Woquiton Lima Fernandes CARGO Técnica em Assuntos…