Resumo - procedimentos especiais

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REVISÃO INICIAL


1. Pressupostos processuais:
Todo ato jurídico possui três planos: existência, validade e eficácia. No que diz respeito ao Direito Processual, preservam-se os planos da existência e da validade, sendo que faltando um pressuposto de existência no processo, este não existe, enquanto que na falta de um pressuposto de validade, o processo continua existindo, porém éinválido. Portanto, os pressupostos de existência são muito mais importantes para o processo.


a. PRESSUPOSTOS DE EXISTÊNCIA:
i. PRESSUPOSTO OBJETIVO: a existência de uma demanda.
ii. PRESSUPOSTOS SUBJETIVOS: partes (capacidade de ser parte) e juiz (investidura).

Ex. Uma criança de três meses possui capacidade de ser parte, ainda que não possua capacidadeprocessual, bastando, para a validade de um eventual processo, que ela seja devidamente representada, o que não altera o fato de que o processo existe. Por outro lado, um chimpanzé não possui capacidade de ser parte, portanto não preenche o pressuposto subjetivo de existência de um eventual processo.
N’outra situação hipotética, se um cidadão comum faz-se passar por juiz e preside audiências,inclusive proferindo sentenças em processos, reputar-se-á inexistente eventual processo que lhe tenha sido levado a apreciação, haja vista que esse pretenso juiz, carecendo de investidura, não preencheu pressuposto subjetivo de existência do processo.

b. PRESSUPOSTOS DE VALIDADE:
i. PRESSUPOSTOS DE VALIDADE OBJETIVOS:
1. Positivo: respeito ao conjunto deregras postas.
2. Negativos: aquilo que não pode ocorrer:
a. Litispendência (existência de duas lides que ainda não transitaram em julgado em que ocorre a tríplice coincidência das partes, o pedido e a causa de pedir)
b. Coisa julgada (quando a ação já transitou em julgado, não cabendo mais recurso)
c.Compromisso arbitral[5]
d. Perempção[6]
ii. PRESSUPOSTOS DE VALIDADE SUBJETIVOS:
1. Partes: capacidade processual[7] (ou seja, capacidade civil de atuar sozinho no processo) e capacidade postulatória (capacidade de pedir, ou de postular, que se supre com a contratação de advogado devidamente habilitado, com exceções para casos em que aprópria lei faculta à própria parte a capacidade postulatória, como nos juizados especiais).
2. Juiz: competência e imparcialidade (capacidade subjetiva de isenção)

Ex. Se um juiz do trabalho profere sentença cível, falta-lhe competência e, portanto, não se pode dizer que o processo julgado por ele tenha sido inexistente, porque não lhe falta investidura. Nesse caso, o juizcarecia de competência para julgar tal ação e, portanto, o processo careceu de pressuposto de validade subjetivo.



PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
E
CAUTELARES

BIBLIOGRAFIA
CARCIOSCARPINELA BUENO
HUMBERTO THEODORO JR
ALEXANDRE FREITAS CÂMARA
Resumo: José Carlos Barbosa Moreira (azul)




AULA 01
TEORIA GERAL DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Procedimento

Definição

Entende-se por procedimento a forma de realização de um conjunto de atos processuais, a partir de uma combinação lógica e interdependente que o definem.

Classificação

O procedimentoclassifica-se em:

• Procedimento comum (ordinário ou sumário – art. 272 do CPC)

CPC – art. 272. O procedimento comum é ordinário ou sumário. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) Parágrafo único. O procedimento especial e o procedimento sumário regem-se pelas disposições que Ihes são próprias, aplicando-se-lhes, subsidiariamente, as disposições gerais do procedimento...
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